O ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro apresentou documentos para tentar comprovar que repassou R$ 1,5 milhão de propina sob a forma de caixa 2 ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho. Uma construtora paraibana foi usada para fazer entrega do dinheiro, segundo ele. O ministro disse, em nota ao Correio, que ;jamais negociou; qualquer tipo de suborno. A Construtora Planície afirma não ter relacionamento com Pinheiro e disse que pode provar que prestou os serviços pelos quais recebeu.
[SAIBAMAIS]O ministro era senador pelo PMDB da Paraíba e presidente da CPI mista da Petrobras de 2014 quando se candidatou ao governo da Paraíba, mas sem sucesso. Os documentos de Pinheiro foram entregues ao juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, na semana passada, para comprovar depoimento que ele havia prestado no dia 13.
De acordo com o ex-executivo, ele pagou propina aos ex-senadores Gim Argello (ex-PTB-DF), preso no Paraná e réu por corrupção, e a Vital, para que fosse protegido na CPI da Petrobras. A propina para o ministro do TCU foi dividida da seguinte forma: R$ 1 milhão para o Diretório Nacional do PMDB, doados oficialmente, e mais R$ 1,5 milhão por fora. Para Gim, foram R$ 350 mil em favor de uma paróquia em Taguatinga, que seriam abatidos da verba total destinada a Vital.
Para repassar o dinheiro, o ex-presidente da OAS diz que foi usada a Construtora Planície Ltda., de Santa Rita (PB), localizada a 21 quilômetros a oeste de João Pessoa. Ao menos atualmente, a firma pertence aos empresários Pedro Fernandes Sobrinho e Sandro Maciel Fernandes. A defesa do empreiteiro exibiu nove notas fiscais, sendo sete delas com números sequenciais, usadas para justificar os pagamentos, feitos em três vezes do final de setembro ao início de outubro de 2014.
O total pago pela OAS, de acordo com depósitos bancários exibidos, foi de R$ 2,5 milhões. ;Parte desta quantia foi utilizada para viabilizar o pagamento da mencionada parcela da vantagem indevida;, afirmam os advogados de Léo Pinheiro na petição ao juiz Sérgio Moro.
O empreiteiro tenta reabrir as negociações para uma colaboração premiada e, assim, reduzir as punições a que responde. Pinheiro é réu por corrupção ativa na mesma ação penal de Gim Argello e está detido no Paraná, condenado a 16 anos de prisão. Vital do Rêgo e o ex-relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), são investigados em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) porque possuem foro privilegiado. Maia e Gim têm negado as acusações.
Em nota ao Correio, Vital afirmou que ;jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida;. O ministro acrescentou que a Planície não repassou recursos para a sua campanha eleitoral.
Serviço atrasado
As notas fiscais apresentadas pelo empreiteiro foram emitidas em 26 de setembro e 1o de outubro de 2014, depois de quatro reuniões que Pinheiro afirma ter tido com Gim para tratar do repasse de propina ; em abril e maio daquele ano. Os papéis mostram que a Construtora Planície alugou à OAS quatro caminhões-pipa e 14 veículos do tipo basculante, entre janeiro e setembro de 2014, por R$ 278 mil mensais. O objetivo, segundo as notas, era servir à empreiteira de Léo Pinheiro em obras no Canal do Sertão, na rodovia BR-423, em Inhapi (AL). O negócio estaria embasado em um contrato de 2013, mas que não foi apresentado pela defesa do réu.
As notas da Construtora Planície só foram emitidas quando os valores já se acumulavam. De acordo com a defesa de Leo Pinheiro, essa foi a forma de repassar o caixa 2 para Vital do Rêgo. A empresa garantiu, em nota ao Correio, que ;os serviços elencados nas notas fiscais podem ser facilmente comprovados por meio de documentação própria e comum a serviços desta natureza;.
A Planície disse que foi contratada pela OAS porque já estava prestando serviços em Alagoas para obras de transposição do rio São Francisco. A empreiteira disse que ;jamais; prestou serviços a Vital e a familiares dele. ;A Construtora Planície Ltda é uma empresa idônea, possuindo situação regular, estando ativa junto à Receita Federal do Brasil e demais órgãos, encontrando-se adimplente com todas suas obrigações tributárias.;
A prestação de contas das eleições de 2014 de Vital do Rêgo não mostra doações eleitorais da OAS e da Construtora Planície. Uma semana depois de receber o último pagamento da empresa de Léo Pinheiro, a Planície doou R$ 200 mil para o Diretório Nacional do Partido Solidariedade, em 8 de outubro. Antes disso, a empreiteira havia repassado R$ 105 mil para três candidatos a deputado estadual na Paraíba e para dois postulantes ao cargo de deputado federal no Rio Grande do Norte.
O ex-senador Gim Argello confirma encontros com empreiteiros e o recebimento de dinheiro, mas afirma que tudo se tratou de doações oficiais para campanhas políticos ou devidamente contabilizadas. O advogado dele, Marcelo Bessa, disse ao Correio que não comentaria documentos anexados ao processo fora do prazo.