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Saúde e educação não perderão recursos com a PEC 241, diz ministro da Saúde

Num discurso em que prestou contas de 100 dias de gestão, o ministro falou das medidas do governo para reduzir despesas na saúde e "fazer mais por menos"



Mais Médicos
O ministro da Saúde também afirmou nesta sexta-feira que o Mais Médicos, uma das marcas do governo Dilma Rousseff nessa área, não será encerrado. Ele informou, porém, que o programa sofrerá mudanças, com a substituição de boa parte dos médicos que vieram de Cuba por profissionais brasileiros.

Dos mais de 11 mil médicos cubanos, 4 mil serão trocados por médicos brasileiros em três anos, informou o ministro ao participar do Summit Saúde Brasil, congresso organizado pelo Grupo Estado que debate temas relacionados à saúde na zona sul da capital paulista. "É preciso que os médicos brasileiros se apresentem", disse Barros.

No combate ao vírus da Zika - transmitido pelo mosquito Aedes aegypti -, o ministro informou também que o governo, está comprando repelentes para gestantes do programa Bolsa Família.

;Judicialização;

O ministro fez uma crítica à "judicialização" da saúde, que, segundo ele, desestrutura o orçamento destinado à área. Barros disse ainda que dar assistência a todos significa tirar dinheiro do contribuinte, numa referência a sentenças judiciais que obrigam o Estado a fornecer medicamentos de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o caso prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Barros pediu que a Corte harmonize direitos constitucionais, entre o direito de acesso à saúde e o limite da capacidade de contribuição da população. "Não dá para cobrar o que quiser de imposto", disse Barros, em discurso de abertura do Summit Saúde Brasil.

"Precisamos da interpretação clara do Supremo se o SUS é tudo para todos, ou se é tudo o que ele tem disponível para todos", assinalou o ministro, acrescentando que a segunda interpretação pode ser atendida pelo Estado. Mais tarde, em entrevista a jornalistas, Barros voltou a pedir "bom senso" do Supremo.