O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse neste sábado (8/10) estar confiante na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece limites para os gastos públicos.
"Vamos votar na segunda-feira na Câmara e vamos ganhar com boa margem", afirmou Geddel ao Estado. Neste domingo (9/10), o presidente Michel Temer reunirá deputados da base aliada em um jantar, no Palácio da Alvorada, no qual fará um apelo para que a proposta seja aprovada com muitos votos, mostrando a unidade dos aliados do governo no Congresso.
Os economistas José Márcio Camargo e Armando Castelar, ambos do Rio, foram convidados pelo governo para fazer uma exposição em Power Point, no Alvorada, sobre a necessidade do ajuste nas contas públicas. A chamada "PEC do teto" limita o aumento das despesas do governo, por 20 anos, à inflação oficial dos 12 meses anteriores.
Geddel não quis comentar a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que, em nota técnica enviada à Câmara, na sexta-feira, considerou inconstitucional a chamada "PEC do teto", sob a alegação de que desrespeita a separação dos Poderes, transformando o Executivo em um "superórgão".
A orientação do Palácio do Planalto foi para que apenas a Secretaria de Comunicação Social (Secom) se pronunciasse oficialmente sobre a nota da Procuradoria Geral da República, para evitar respostas desencontradas por parte de ministros. "Não há qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes", afirmou a Secom, também em nota, divulgada na sexta-feira.
A votação da PEC do teto é o primeiro grande teste do Palácio do Planalto para medir a força do governo na Câmara, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A proposta é considerada essencial pela equipe econômica para o equilíbrio das contas e o ajuste fiscal. "Se tivermos 308 votos necessários, (na Câmara) estamos satisfeitos. Se tivermos 370, 380 votos, isso terá um tom de força e prestígio do executivo junto ao Legislativo", admitiu Temer na sexta-feira, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, veiculada pelo SBT Brasil.