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Politica

Rodrigo Maia prevê até 380 votos a favor da PEC do teto de gastos

Maia afirmou que a "prioridade" da pauta da Câmara desta semana será a PEC do teto. Ele reiterou que o projeto que altera a lei de repatriação só deve ser votado após PEC



"Se alguém está indeciso, líder vai dizer por que não quer votar Quer mais explicação sobre o piso da saúde? Eu ou o consultor vamos sentar com o parlamentar e explicar. Tem uma pendência de um cargo lá no Estado dele? Se aciona o ministro para ver se está para sair, ou não tem nada, ou precisa mais uma semana. De repente o assunto é cabeludo e não tem como resolver, não tem como ter o voto", disse o relator. "Nós fizemos um governo parlamentarista. Estamos verificando isso."

A votação está prevista para ocorrer entre 22h de hoje e 2h de terça-feira (11). O governo precisa antes votar a quebra de interstício, pois na última sexta-feira não conseguiu garantir quórum para a sessão requerida pelo regimento entre as votações na comissão especial e no Plenário. O relator, no entanto, descartou qualquer manobra regimental da oposição para protelar a apreciação da matéria em plenário. "Oposição, que critica teto de gastos nas redes sociais, não tem voto", disse Perondi. "Nós estamos muito bem nas redes sociais em defesa do teto."

Chantagem
A manifestação contrária à PEC feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada não deve atrapalhar os planos do governo. O Ministério Público disse que a proposta representa risco às atividades de combate à corrupção no País. "Não há espaço para chantagem. Todos precisam ajudar", afirmou Perondi.

O peemedebista afirmou que já consultou um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria dito que a tese de inconstitucionalidade da PEC levantada pela PGR não prospera na corte. Apesar disso, o relator reconhece que a cláusula que prevê o congelamento de salários de servidores em caso de descumprimento do teto pode gerar pressão durante a votação. "O que mais está havendo pressão é das corporações egoístas e opulentas", afirmou

O prazo de vigência da PEC, 20 anos com possibilidade de mudança na regra a partir do 10; ano, não deve ser alterado, disse o deputado. O PSDB, que havia apresentado emenda para alterar essa previsão, já fechou questão a favor do texto apresentado pelo relator na semana passada. Nesta terça, o relator já prevê concentrar os trabalhos para a votação em segundo turno na Câmara, que deve ocorrer no próximo dia 24. Depois disso, a matéria irá para o Senado, onde não deve enfrentar dificuldades, segundo Perondi. "Renan (Calheiros, presidente do Senado) está fechado com a PEC", disse.