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Ministro do STF concede perdão a José Dirceu por crimes do mensalão

Dirceu já cumpriu um ano na cadeia e um ano no regime domiciliar dos sete anos e 11 meses a que foi condenado pelo mensalão, mas segue preso pela Lava-Jato

O indulto consiste no perdão total e irrestrito ao detento. No entando, de acordo com a lei, para receber esse benefício, o preso precisa ter bom comportamento e não pode ter tido falta disciplinar de natureza grave. Em fevereiro, Barroso negou o indulto porque os crimes da Lava-Jato teriam sido cometidos enquanto o réu estava preso pelo mensalão. Portanto, o perdão ficaria inviável em caso de condenação pela Lava-Jato.

Mas o parecer que Janot enviou ao STF esclarece que os supostos crimes da Lava-Jato teriam ocorrido até 13 de novembro de 2013. Dirceu foi preso no mensalão dois dias depois. José Dirceu foi preso inicialmente no regime semiaberto, em que o detento pode sair da prisão durante o dia e voltar à noite, para dormir.

Em novembro de 2014, o petista foi transferido para o regime aberto, que estava sendo cumprido na casa dele, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal. Em setembro de 2015, Dirceu passou à condição de réu na Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba e o juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do investigado.