O setor de ensino superior privado recebeu com "alívio" a aprovação do projeto de lei de crédito suplementar que vai destinar R$ 702 milhões para o programa de financiamento estudantil Fies, avalia o diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato. A expectativa da entidade é que os recursos destravem o processo necessário para que as empresas recebam em novembro recursos de cerca de R$ 5 bilhões que estão atrasados desde o início do segundo semestre.
[SAIBAMAIS]Apesar da expectativa positiva, o Semesp destaca que algumas mudanças nos procedimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Fies. No cronograma sem mudanças, as empresas precisariam encerrar os processos de aditamento de contratos até dia 20 para receberem até 10 de novembro os certificados referentes a todos os meses de atraso nos pagamentos do Fies do segundo semestre.
Como prevê dificuldades nesses prazos, o Semesp quer que o FNDE estabeleça mais datas. Os repasses do Fies estão atrasados desde o início do segundo semestre por conta de falta de pagamento das tarifas bancárias dos agentes financeiros do programa, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A aprovação no Congresso vem depois de uma série de adiamentos das votações e até mesmo depois de ter sido cogitado que o crédito extra ao programa pudesse ser feito por Medida Provisória.
Capelato lembra ainda que a transferência de recursos se dá, inicialmente, não com dinheiro mas por meio de certificados que as empresas usam para quitar impostos. O restante dos certificados não utilizados é recomprado e transformado em dinheiro num momento seguinte, seguindo cálculos que podem limitar os montantes recomprados. Como houve um acúmulo de quantias atrasadas do Fies, o Semesp quer ainda que o governo libere as recompras sem limites.