Natália Lambert
postado em 19/10/2016 17:45
Em um novo recuo, o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Lei da Repatriação, projeto que flexibiliza regras para trazer de volta ao país recursos enviados ilegalmente ao exterior, só volta à pauta quando houver um entendimento entre o governo, o Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A declaração foi dada logo após o deputado relator da proposta, Alexandre Baldy (PTN-GO), afirmar que um acordo havia sido fechado entre os líderes da Câmara durante o café da manhã para que a proposta fosse apreciada na próxima segunda-feira, 24 de outubro.
Ao final do evento de inauguração do 1; Centro de Transparência da Microsoft na América Latina, em Brasília, Maia disse que o tema é uma das prioridades do governo, já que, pela lei em vigência, o prazo para a repatriação de recursos se encerra no dia 30. "O governo tem uma preocupação não com o mérito da matéria que vai ser votada, mas com o prazo. Então, não tem nada resolvido. O governo tem razão no sentido de que não se pode gerar um clima de instabilidade porque semana que vem é o prazo final e não dá para votar de qualquer jeito", disse o presidente da Câmara.
De acordo com Maia, a insatisfação dos governadores é compreensível porque a situação financeira de muitos está complicada, mas um movimento neste momento pode gerar mais problemas do que solução. "Como não temos essa clareza coletiva, prefiro dizer, para aqueles que podem nos ouvir, que a decisão até o momento não será modificada. O prazo dado é 30 de outubro e quem tem dinheiro para repatriar que o faça até dia 30", acrescentou.
"Há um ambiente favorável para votar, mas há preocupação do governo com a instabilidade que isso pode gerar. Vamos ter calma, a crise é muito grande. A gente não pode errar. Não podemos correr o risco (de perder) daquilo que está projetado para repatriação. Não podemos perder um real. O Brasil precisa desse recurso. Mais importante que a mudança é não gerar instabilidade", completou Maia.
Cooperação
Além de Rodrigo Maia, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, participaram do evento da Microsoft. Em uma parceria público-privada, o Brasil participa do programa de segurança de governo da empresa, que compartilhará o código-fonte de seus produtos e informações de especialistas para que autoridades possam investigar ataques virtuais. O centro inaugurado em Brasília é o quarto instalado no mundo. O primeiro foi inaugurado em 2014, em Washington, para atender aos governos dos Estados Unidos e do Canadá. Depois dele, a empresa abriu espaços em Bruxelas, na Bélgica (para atender a Europa) e em Cingapura (para a Ásia).