O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira (24/10), que o projeto que altera a lei de abuso de autoridade não será votado como consequência da ação da Polícia Federal que, na sexta-feira (21/10), levou à prisão quatro policiais legislativos sob a acusação de tentar embaraçar as investigações da Operação Lava Jato. "Eu não sou desses arreganhos, eu sou um democrata, eu tenho nojo desses métodos fascistas que usam contra o Legislativo", reagiu Renan, em entrevista coletiva no seu gabinete do Senado.
[SAIBAMAIS]Embora tenha criticado os "excessos" da ação da PF de sexta-feira, Renan defendeu que a proposta seja votada. Mas ele não garantiu em entrevista que ela vá ser votada este ano. "Essa lei vai se submeter a um debate, vamos confrontar pontos de vista e chamar a todos para debater, mas não vamos deixar esse vácuo na legislação brasileira", disse Renan.
O presidente do Senado disse que o projeto - alvo de forte críticas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato - foi apresentado há anos pelo Segundo Pacto Federativo e que, quando propôs a matéria, apenas reproduziu o texto apresentado pelo Supremo Tribunal Federal. "Não acredito que ninguém de boa fé defenda o abuso de autoridade", afirmou.
Renan disse ainda que a proposta foi redigida pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma nova alfinetada no ministro da Justiça, Alexandre Moraes, ele afirmou que o titular chegou a defender o abuso de autoridade. O peemedebista, contudo, não detalhou as razões para esse comentário.
O presidente do Senado lembrou ainda que o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, é um dos defensores da aprovação de uma proposta que altera a atual lei de abuso de autoridade.