Natália Lambert
postado em 27/10/2016 09:38
A força-tarefa que desmontou o bilionário esquema de corrupção na Petrobras ; pondo na cadeia empresários, políticos e operadores de propina ligados ao PT, PMDB e PP;corre perigo. Enquanto a Lava-Jato tenta aprovar 10 medidas contra a corrupção no país, políticos acuados pelas investigações iniciaram ofensiva com objetivo contrário: ampliar a impunidade e destruir a operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário. Levantamento feito pelo Correio aponta ao menos 10 medidas encabeçadas por parlamentares para peitar ações contra corruptos. Na prática, uma delas estende o foro privilegiado de senadores e deputados a servidores e policiais legislativos. Outra, anistia o crime de caixa 2. Uma terceira chega ao cúmulo de exigir ficha-limpa de delatores. Veja a lista
1. PLS 280/2016 - Abuso de autoridade
Autor: Renan Calheiros (PMDB-AL)
Define crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente de administração pública, servidor público ou não, da União, estados, Distrito Federal e municípios, que, no exercídio de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusam do poder que lhe foi conferido. Vários potos do texto são genéricos, causam polêmica e dão margem para que parlamentares se defendam de operações. Alguns dos potenciais crimes são: deixar o preso ser fotografado ou fazer interrogatórios à noite. Uma das propostas é que as autoridades que cometam abusos com investigados tenham de indenizá-los.
2. PL 1210/2007 - Anistia ao caixa dois
Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
Originalmente, dispõe sobre pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituições de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias. Uma emenda apresentada ao texto pretendia anistiar políticos que fizeram caixa dois antes de 2016, mas, após polêmica, o projeto foi retirado da pauta do plenário e aguarda nova apreciação.
3. PL 4372/2016 - Proíbe presos de fazer delação premiada
Autor: Wadith Damous (PT-RJ)
Altera a lei que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de provas, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. A proposta impede que pessoas presas fecham acordos de delação premiada, determina que nenhuma denúncia pode ter como base só a delação, exige sigilo dos nomes citados e criminaliza a divulgação do depoimento.
4. PL 2755/2015 - Impede alterações ou complementos em delações
Autor: Heráclito Fortes (PSB-PI)Altera a lei que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais. O objetivo principal é impedir que delatores complementem informações ou alterem o conteúdo da delação apresentada.
5. PL 4081/2015 - Delação sem "maus precedentes"
Autores: Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ), presidente e relator da CPI da Petrobras
Elaborado pela CPI da Petrobras, o projeto restinge o âmbito de incidência da colaboração premiada. O objetivo é que investigados com "maus antecedentes ou que tenham rompido com colaboração anterior" não possam fechar acordo de delação premiada. Uma das colaborações que se enquadram nesse quesito é a do doleiro Alberto Youssef, por ter descumprido delação anterior.
6. PLS 186/2014 e PL 442/1991 - Marco Regulatório dos Jogos no Brasil
Autores: Senador Ciro Nogueira e Renato Vianna (PMDB- AL)
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores da República, os jogos de azar estão totalmente atrelados a lavagem de dinheiro, e a proposta deixaria um flanco aberto para o crime.
7. PLS 3636/2016 - Alerta de acordo de Leniência
Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
O projeto prevê que o Ministério Público da União, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União façam acordos de leniência com empresas envolvidas em crimes separadamente, Assim, o MP não precisaria investigar os demais órgãos, que são vinculados ao Poder Executivo.
8. PLS 123/2016 - Obriga tornar público um processo vazado à imprensa
Autora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Altera a lei para determinar a revogação de segredo de Justiça na hipótese de divulgação indevida, nos meios de comunicação, de trechos dos processos que estejam classificados como sigilosos e dá outras providências. Críticos comentm que a divulgação de trechos sigilosos do processo podem atrapalhar a continuidade das investigações e colaboram para a destruição de provas.
9. Foro Privilegiado para ex-presidentes
O deputado petista Wadih Damous (PT-RJ) estuda apresentar um projeto de lei restabelecendo foro privilegiado para ex-presidentes. A lei que previa benefício foi um dos últimos atos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e vigorou até 2005, quando o STF julgou inconstitucional o dispositivo.
10. Imunidade de Sede
Após a Operação Métis da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos e apreendeu documentos na Casa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou com arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para que sejam definidas "claramente" a competência dos Poderes. A intenção é que lugares como a Câmara, o Senado, o Palácio do Planalto sejam imunes a operações