A uma semana de um dos maiores dramas enfrentados por qualquer ministro da Educação ; a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ;, o titular da pasta, Mendonça Filho, ainda precisa lidar com outro problema, que agrava ainda mais o primeiro: a ocupação de aproximadamente 1.000 escolas em todo o país por estudantes secundaristas. Deputado federal eleito pelo DEM, Mendonça Filho afirma que o direito de livre manifestação é garantido pelo regime democrático. Mas o de ir e vir e o de fazer provas também. ;O Enem jamais poderia ser palco de uma politização;, criticou o ministro.
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O Ministério da Educação terá de elaborar uma outra prova voltadas para os alunos que fariam os exames nas escolas ocupadas. Mendonça lembra que, em muitos casos, as invasões são potencializadas por não envolver apenas os alunos, mas também sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e partidos políticos, que orbitam em torno deles, como o PT e o PSol. Segundo ele, isso acontece de maneira mais clara no Paraná, onde o governador Beto Richa (PSDB) tem um histórico de atrito com os professores estaduais.
Mendonça também compra briga em relação à medida provisória que promove alterações no Ensino Médio. ;Não há argumentos para sustentar uma posição contrária às mudanças;, retrucou. O ministro afirmou que o Brasil está atrasado em relação à outros países e que não é válida a tese de que as alterações não podem ser feitas por MP. Afirma que existe um projeto de lei sobre o mesmo tema parado na Câmara há quatro anos. ;É preciso desmistificar o instituto da medida provisória. Os governos Lula e Dilma editaram MPs para o Prouni, Mais Médicos e Fies;, lembrou.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida ontem ao Correio.
O governo Temer está preparado para seu primeiro Enem?
Está preparado. A gente adotou todas as medidas de segurança e transparência. Temos algumas inovações, como a coleta de digitais e a possibilidade de você detectar uma tentativa de fraude na hora de alguém substituir outro que esteja inscrito para fazer a prova. Ou mesmo posteriormente ao exame, você poder fazer verificações das digitais. As medidas foram adotadas para que a gente possa ter um Enem atendendo às necessidades da população.
Ter dado um ultimato para os estudantes que estão ocupando as escolas não foi um erro estratégico?
Em primeiro lugar, eu não coloco como ultimato, coloco como uma definição de governo, responsável. Você teria algumas alternativas. Os locais ocupados em alguns estados, especificamente, são locais, em sua grande maioria, cuja gestão é estadual. Segundo, há um componente, em alguns casos, contencioso, que a gente deve levar em consideração. O caso, por exemplo, do Paraná, que compõe mais de 80% do universo total dos locais ocupados. Você tem um quadro que tem um componente local muito forte.
Para além da política, quando o senhor fala em contencioso?
É um contencioso sindical, de disputa salarial, em que os sindicatos reivindicam benefícios dentro de uma disputa normal entre governo e sindicato e que muitas vezes utiliza a força do sindicato para influenciar.
Em algum outro estado vocês identificam algo semelhante?
De uma forma geral, há uma ação sindical forte até da própria CUT, além de partidos políticos que normalmente orbitam no entorno desses sindicatos, como o PT, PSol etc. A outra alternativa seria um caminho de buscar a retirada dos estudantes e eu creio, sinceramente, que não é o caso.
Qual seria a solução efetiva?
A solução dada. A realização de uma nova prova. Eu respeito o direito à livre manifestação. Só que eu acho que a livre manifestação tem que levar em consideração um outro princípio constitucional, que é o direito de ir e vir das pessoas e o direito a acesso à educação. Essa é a questão. Você não pode impedir as pessoas de se submeterem ao Enem.
O que o senhor achou daquela situação de Tocantins, onde teve a desocupação e dois alunos saíram algemados?
Eu não vou entrar no mérito. Cada autoridade local deve agir de acordo com a legislação, respeitando os direitos individuais e as garantias de, inclusive, jovens e pessoas envolvidas.
O fato de esse governo estar em lado oposto aos sindicatos e partidos políticos de esquerda torna esse Enem mais tenso do que os anteriores?
O Enem jamais poderia ser palco de uma politização. Ele é um ativo importante, relevante, para o jovem acessar uma universidade; o Sisu, que é um mecanismo de acesso a universidades públicas; o Fies, que é um mecanismo de financiamento que permite ter direito a uma faculdade privada.
Qual avaliação do Ministério herdado da gestão anterior?
É um ministério que tinha como característica, ao longo das gestões petistas, de extrema pulverização de programas e projetos. Nós tivemos a multiplicação por três do orçamento, de R$ 42 bilhões para R$ 130 bilhões, mas isso não se traduziu em qualidade. Isso mostra o fracasso da política educacional nos últimos anos. Como é que você consegue triplicar um orçamento em valores reais e não consegue a mesma eficácia?
O Orçamento da Educação para o ano que vem vai diminuir?
Diferentemente do que foi propagado, ele vai crescer. Primeiro porque nós assumimos com um orçamento de R$ 129 bilhões para este ano, mas o governo Dilma tinha definido um contingenciamento de R$ 6,4 bilhões. Quando o presidente Temer assumiu, ele decidiu repor R$ 4,7 bilhões. Foi o que nos permitiu retomar diversas obras. Tínhamos 700 obras paralisadas só nos institutos federais e universidades federais. Você tem um canteiro de obras inacabadas e que foram retomadas. Desde 2014 nós não executávamos 100% do custeio para universidades e institutos federais. Este ano, estamos disponibilizando a plenitude desses recursos. O que mostra, claramente, uma prioridade. No próximo ano, teremos mais R$ 9 bilhões, um aumento da ordem de 7%.
A PEC 241 (que limita o teto de gastos) não vai atrapalhar?
Não. Se levarmos em consideração o que foi liberado, descontingenciado pelo presidente Temer, dá uma correção para o orçamento de 2017 por volta de uns 7%. Se considerarmos o orçamento que estava contingenciado e limitado pelo governo da presidente Dilma, dá um acréscimo de mais de 10% daquele que era o orçamento contingenciado pelo governo Temer.
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