O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia contra a ex-governadora do estado Roseana Sarney e outras dez pessoas por formarem um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais que teria provocado um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o titular da 2; Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, o grupo atuava no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), utilizando "um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos)". "Não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente", completou.
Além de Roseana, foram denunciados também os ex-secretários de Fazenda Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz Raimundo José Rodrigues do Nascimento; os ex-procuradores Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana; os advogados Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda e o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto.
O Ministério Público aponta ainda que diversas outras ações fraudulentas ou suspeitas foram tomadas para sustentar o esquema, como o fato de os gestores terem deixado de atualizar o sistema de tecnologia da Sefaz e terem conduzido um "nebuloso processo licitatório" para substituir um empresa de informática por outra. O que aconteceu, contudo, foi que a primeira empresa continuou prestando serviços por meio de aditivo contratual. "O fato é que a Secretaria de Estado de Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma", afirma a denúncia.