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#XôPrivilégio: magistrados querem fim de regras do foro especial

Ministros, desembargadores e juízes defendem a restrição a julgamentos de políticos nos tribunais; divergência hoje se refere à abrangência da medida e às autoridades que permaneceriam nas instâncias superiores

A maioria dos magistrados no país, incluindo a maior parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de tribunais regionais, defende mudanças no foro privilegiado. Eles querem a extinção do benefício que permite que políticos só sejam julgados por tribunais ou, no mínimo, a redução do mecanismo, considerado por muitos um fator de demora nos processos e de impunidade.

Levantamento do Correio mostra que, apenas no STF, pelo menos sete dos onze ministros já declararam publicamente o desejo de modificar o privilégio. São eles: Cármen Lúcia, presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, que propõe uma vara especializada em Brasília, e também Teori Zavaski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Barroso disse ao jornal em outubro de 2015 que era ;radicalmente; contra o benefício. ;Isso é um resquício aristocrático e antirrepublicano que conservamos;, afirmou. ;Talvez o presidente da República e os chefes de poder deveriam manter o foro;, ponderou. Marco Aurélio foi na mesma linha em julho de 2015. ;Julgamos o cidadão;, contou ao Correio. ;Por mim, todos seriam julgados lá na pedreira, na primeira instância.;

Gilmar Mendes também pede revisão no modelo. ;Ele foi pensado, não foi para resolver um máxime de casos;, disse ao jornal em 31 de outubro passado. ;É para uma situação ou outra. Quando você tem um terço, às vezes quase metade do Congresso ou investigada ou denunciada, realmente o tribunal não tem condições de dar resposta adequada.;

No STJ, o ministro João Otávio Noronha defendeu a extinção completa do foro em entrevista em 12 de setembro. ;Toda essa crise que nós temos no Judiciário é por causa do foro de prerrogativa. Olha o desgaste dos ministros do Supremo.; Os ministros aposentados Eliana Calmon e Gilson Dipp também são contra o foro.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4; Região, diz que é preciso extinguir o benefício em nome da igualdade. ;Qual o Estado que queremos? Até que ponto estamos dispostos a investir nessa igualdade?;, disse ao Correio ontem. Gebran recebe os recursos dos réus presos por ordem do juiz da Lava-Jato em Curitiba, Sérgio Moro. Ele ressaltou que os políticos não precisam ter medo de magistrados supostamente irresponsáveis que vão mandá-los para a cadeia se perderem a blindagem.

;Eu discordo quando se diz que há um juiz irresponsável. Não podemos personificar as coisas: ;Eu vou cair na mão de Fulano ou Beltrano;.; Para Gebran, os tribunais não têm estrutura para analisar casos penais. Um dos exemplos disso é a frequente delegação de tarefas para juízes de primeiro grau e as cartas rogatórias, quando se pede que magistrado faça uma diligência, como tomar um depoimento.

O desembargador do TRF-1 Souza Prudente concorda. ;O foro agride a isonomia de tratamento de todos perante a lei;, afirmou ao jornal. ;O julgamento não pode ser privilegiado.; O desembargador do TRF-4 Fernando Quadros acha que há expectativas demais em relação ao fim do foro e defende deixar tudo como está. No entanto, ele diz que o benefício vai acabar porque este é o desejo da sociedade e de 80% dos magistrados. ;Algumas coisas são simbólicas de uma época.; Quadros entende que os tribunais superiores ficarão desafogados. Mas lembra que outros problemas vão continuar, como o excesso de recursos protelatórios e os presídios superlotados.


Demora

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma ação penal demorou 1.535 dias para começar e terminar em 2015 no STF. Em 2002, eram 65 dias. No ano passado, 233 inquéritos e 65 ações criminais novos entraram no tribunal. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 58 mil procedimentos penais contra autoridades com foro privilegiado no Brasil.

O advogado criminalista Luís Henrique Machado defende a manutenção do foro privilegiado. ;Se, por um lado, o processo tramita mais lentamente perante um órgão colegiado, por outro, a causa é mais bem trabalhada e discutida;, avaliou. ;Perde-se, talvez, em celeridade, mas ganha-se certamente em qualidade. Além disso, um processo que corre no STF, por exemplo, é avaliado em instância única, inviabilizando a interposição de infindáveis recursos, como ocorre nas instâncias ordinárias.;

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