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Estado de Minas

Congresso acelera tramitação de projetos que podem frear a Lava-Jato

Entre as medidas analisadas, estão penas mais brandas para o caixa dois e novas regras para acordos de leniência


postado em 11/11/2016 06:00 / atualizado em 11/11/2016 01:23

Renan instalou a comissão que vai investigar salários acima do teto constitucional: ideia em gestação é impedir o acúmulo com outros benefícios(foto: Jane de Araújo/Agência Senado)
Renan instalou a comissão que vai investigar salários acima do teto constitucional: ideia em gestação é impedir o acúmulo com outros benefícios (foto: Jane de Araújo/Agência Senado)


Às vésperas da divulgação do acordo de delação premiada da Odebrecht, que promete causar uma avalanche no meio político brasileiro, o Congresso arma um contra-ataque para brecar possíveis efeitos da Lava-Jato a deputados e senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer desengavetar o projeto de abuso de autoridade e criticou o alto salário dos magistrados. Na Câmara, parlamentares pretendem propor penas brandas para o caixa dois, diferenciando-o das doações ilegais derivadas da propina. “O Congresso está sofrendo os efeitos da TPD — tensão pré-delação — e tenta, a todo custo, salvar a própria pele”, admitiu um parlamentar do alto escalão

Como se tudo isso não fosse suficiente, ainda há um outro projeto, em tramitação na Câmara, que estabelece novas regras para acordos de leniência. O que se desenha como proposta é que essa medida seja negociada pelas empresas envolvidas em irregularidades e o Poder Executivo, sem a presença do Ministério Público Federal nem do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o relatório do deputado André Moura (PSC-SE) propõe acordos de leniência também para pessoas físicas, o que desestimularia as delações premiadas.

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Nessa quinta-feira (10/11), os presidentes da duas Casas se manifestaram sobre o assunto. Renan instalou uma comissão para analisar salários que ultrapassam o teto constitucional, fazendo referência direta aos juízes. O presidente do Senado ensaia a retomada do projeto que altera a lei de abuso de autoridade desde meados de julho. Agora, ele quer trazer o projeto de volta à tona, com debates com a participação de figuras centrais da Operação Lava-Jato, como o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro, pessoas que já se posicionaram contrariamente à proposta. “Não acredito que o juiz Sérgio Moro ou Dallagnol defendam o abuso de autoridade. É importante que eles venham para fazermos o debate”, afirmou o peemedebista.

 

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