O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, ontem, a redução do foro privilegiado. Ele disse que a medida, junto com a alteração no sistema de recursos, faria a Justiça ser mais rápida. A quantidade de pessoas que têm direito ao foro ; 22 mil autoridades ; precisa ser revista, segundo Janot. O procurador não se disse seguro quanto à extinção completa do privilégio. Ele citou preocupação se, por exemplo, o presidente da República respondesse a inquéritos ;do Ceará ao Rio Grande do Sul;. ;Mas o foro tem que ser reduzido;, disse a jornalistas em café da manhã na cobertura da Procuradoria-geral da República (PGR), em Brasília.
Janot espera que a Operação Lava-Jato ;quebre; a corrupção endêmica, que foi comparada com uma ;vara envergada;.
[SAIBAMAIS];Nós chegamos a este ponto da investigação: envergamos a vara. Se ela não prossegue e ela volta, ela volta chicoteando todo mundo.; O procurador disse que a Lava-Jato não vai acabar com a corrupção, que é antiga e atinge o setor privado e estatal em todo o mundo. O objetivo é limitar o pagamento sistêmico de propina em atos de lavagem de dinheiro. Na quinta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que há um ;pacto quase diabólico; entre o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa para persegui-lo com investigações. Janot desconversou. ;Posso dizer que não sou religioso;, afirmou.
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Para o chefe do Ministério Público da União, a reação de ;centros de poder; político e econômico é natural em grandes investigações, como a Lava-Jato. ;Óbvio que, em investigações desse porte, quando você toca em centros de poder político e econômico, deve ser até autopreservação, que impõe uma reação desses centros de poder.; Veja os principais trechos da conversa com os jornalistas.
Privilégio
Modelo pronto de como tratar as prerrogativas de foro eu não tenho. Tem que haver redução do número. Existem propostas feitas. Por exemplo o ministro (Luís Roberto) Barroso sugere a criação de um juizado especial na capital da República, com as salvaguardas necessárias para os magistrados e membros do MP, com mandato fixo. Existe também uma outra proposta. O parâmetro é ruim mas a ideia não: a Lei de Segurança Nacional, que dá arrepio em todo mundo. Qual é a proposta que se tira dela lá? Os competentes para julgar as pessoas com foro seriam juízes de primeiro grau. Os recursos desses juízes, diretamente ao Supremo e habeas corpus também. (Com) essa quantidade de pessoas, não há a menor condição de continuar. Acabar com o foro completamente também não é uma coisa que me parece... Assim, eu tenho insegurança nisso...
Imaginar um presidente da República por exemplo, no exercício do seu mandato, respondendo a processos que vão do Ceará até o Rio Grande do Sul, é uma coisa complicada também. A solução tem que existir. O melhor lugar para se discutir isso é Parlamento.
Acusações
Quanto à autolegislação, vou tentar fazer uma tradução livre do que disse o Antonio de Pietro, que começou a operação Mãos Limpas. Ele disse alguma coisa mais ou menos assim, em tradução livre: ;A gente aprende na escola que quando você é chamado a responder um processo ou você confia na Justiça e se entrega a ela, promovendo a defesa, ou você escapa e se torna um fugitivo. Hoje, após a investigação Mãos Limpas, aprendi algo que não nos ensinam na escola. Existe uma terceira via. Você vai ao Parlamento, entra como membro do Parlamento e legisla em causa própria para se furtar à atuação da Justiça.;
;Pacto diabólico;
Vivemos num país livre, onde o direito de crítica e de manifestação é assegurado na Constituição; eu não tenho que me referir ao que ele (Lula) disse.
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