postado em 14/11/2016 22:23
Após receber do Ministério Público Federal sugestões de mudanças no parecer do pacote das medidas de combate à corrupção, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acatou na tarde desta segunda-feira (14/11) alterações no texto propostas pela cúpula da Polícia Federal. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, sugeriu que o comando das equipes de cooperação de investigação internacional fique com a instituição e o Ministério Público permaneça na condição de órgão de controle.
Daiello deixou o encontro dizendo apenas que estava satisfeito. "Foi muito bom", disse aos jornalistas. Já o relator disse que acatou boa parte das sugestões e que, embora concorde com a proposta da PF sobre as equipes de cooperação internacional, vai consultar o MPF sobre possíveis alterações no parecer final. "Eles têm a opinião de que o Ministério Público tem de ser o fiscal, o controle externo da Polícia, e a Polícia tem de investigar. Isso é perfeitamente ajustável", declarou.
O relator propôs inicialmente um revezamento, ora a Polícia Federal coordenando os trabalhos, ora o Ministério Público Federal. A PF quer continuar comandando as investigações transnacionais. O Brasil é signatário de acordos internacionais sobre o tema, mas não tem uma legislação específica para as cooperações de investigação internacional. "Estou mediando a relação entre as duas instituições. Agora vamos conversar com o Ministério Público, mas acho que o desenho proposto pela PF é perfeitamente compatível com o que está sendo feito hoje", disse Onyx.
Segundo Onyx, a cúpula da PF sugeriu algumas alterações técnicas no texto, que foram acatadas. Uma delas é a notificação obrigatória da PF e do MPF quando for aplicado o teste de integridade. "Depois de treinar todo mundo e sempre que for aplicado, o órgão correcional notifica a PF e o MP. Isso é importante num País em que tu tem abuso de autoridade como prática no poder público", explicou.
Segundo o texto, os testes de integridade "consistirão na simulação de situações sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra a Administração Pública". Já o MP sugeriu testes com autorização judicial.
O teste de integridade foi sugerido no pacote original enviado pelo Ministério Público Federal ao Congresso Nacional. Inicialmente, o pacote tinha 10 medidas, mas foram incluídas mais sete propostas ao projeto. Diante das críticas do Ministério Público Federal, o relator retirou do parecer hoje o item que instituía o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores.
Por Agência Estado