Patrícia Rodrigues - Especial para o Correio
postado em 16/11/2016 16:50
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal terminou em confusão. A votação sobre o fim do foro privilegiado estava marcada para as 10h de ontem, mas a reunião foi cancelada antes mesmo de ser aberta. Senadores argumentam que estavam presentes para o início da sessão, mas receberam um e-mail do presidente da comissão, José Maranhão (PMDB/PB), às 10h24, cancelando a reunião.;Estava a postos para defender o fim do foro privilegiado, mas ;misteriosamente; a sessão foi cancelada;, informou o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO). A mesa diretora da CCJ alegou falta de quórum às 10h18, 12 minutos antes do fim do prazo em que os parlamentares devem registrar presença no painel. O que, segundo o relator da PEC 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não é verdade. ;Não teve painel para registrar presença. A sessão não foi aberta;, declarou.
Para uma sessão ser cancelada por falta de quórum, é necessária ser aberta por, no mínimo, trinta minutos para que os parlamentares registrem presença no painel. Segundo alguns parlamentares, José Maranhão cancelou a reunião porque perdeu o voo após passar o feriado em casa, na Paraíba. A assessoria do senador informou que ocorreu um problema com o voo, mas que, independentemente, dele estar no Senado, a sessão poderia ter sido aberta por outra pessoa. A previsão de chegada do parlamentar em Brasília era às 18h.
Quem estava em outras comissões, mas se dirigia a CCJ no momento do cancelamento ficou sem entender o que aconteceu. A senadora Simone Tebet (PMDB/MS) se deslocava para a reunião, mas foi surpreendida pelo cancelamento da sessão antes do horário. ;Ela vai votar a favor do fim do foro;, informou a assessoria.
Independentemente da abertura da sessão, muitos parlamentares não conseguiram ir a CCJ por terem compromissos agendados com autoridades no horário da sessão. O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) esteve no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer e a bancada capixaba do Senado. Já os senadores Antônio Anastasia (PSDB/MG), Magno Malta (PR/ES) e José Pimentel (PT/CE) se encontraram com a ministra Carmen Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a Comissão Especial do Extrateto.
Além do fim do foro privilegiado, estava na pauta a legalização da vaquejada como manifestação cultural, desde que o ato não prejudique o bem-estar animal. A PEC 50/2016 vai na contramão da decisão do STF, que em outubro declarou que a prática da vaquejada é inconstitucional. A decisão gerou polêmica e manifestações por todo o país. Para tentar acalmar o setor que movimenta mais de R$ 600 milhões - de acordo com a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), o Senado tenta aprovar a proposta.
O cancelamento da sessão de ontem não desanimou o relator da PEC que propõe o fim do foro privilegiado. ;Conforme vai aumentando a pressão, mais favorável fica a votação. Tentaremos colocar a PEC na pauta da próxima semana;, disse Randolfe Rodrigues. A próxima reunião da CCJ será no dia 23 às 10h. Para abrir a sessão, é necessária a presença de, pelo menos, 6 dos 27 integrantes da comissão.