postado em 17/11/2016 21:07
Líderes do Centrão - grupo de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB - planejam apresentar nas próximas semanas uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para saber se o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode ou não disputar reeleição para presidência da Casa. A próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora está marcada para o início de fevereiro do próximo ano.
O objetivo da consulta é barrar a estratégia de Maia de usar apenas pareceres jurídicos favoráveis a sua reeleição para registrar sua candidatura. Como mostrou o Broadcast Político na semana passada, a ideia do parlamentar fluminense é, caso consiga apoio político suficiente para sua reeleição, fazer o registro apenas na véspera da disputa. A candidatura seria, então, homologada pelo 1; vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Maia.
Com essa estratégia, o atual presidente da Câmara buscava evitar uma judicialização sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) e questionamentos prévios na própria CCJ. Com a consulta na comissão pelo Centrão, porém, a disputa será antecipada. Maia terá de reunir apoio suficiente no colegiado para aprovar um parecer favorável a sua reeleição. Do contrário, pode acabar tendo a candidatura barrada pela CCJ, o que colocaria por terra seus planos de continuar no cargo.
Segundo apurou o Broadcast Político, a ideia do Centrão é apresentar a consulta na próxima semana. Oficialmente, porém, eles desconversam e dizem que ainda não há data. "Essa é apenas uma hipótese levantada", disse o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), um dos pré-candidatos do grupo à presidência da Câmara. "Seria bom fazer essa consulta, porque aí decide essa questão logo de uma vez por todas", afirmou Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP na Casa.
A consulta na CCJ é considerada, por hora, a principal estratégia do Centrão para barrar a articulação de Maia. O grupo também chegou a cogitar fazer uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo. No entanto, a avaliação, por enquanto, é de que é melhor tentar resolver a situação na CCJ, onde a margem de manobra política é maior. No Supremo, a decisão tende a ser mais técnica.
Pareceres
Como mostrou na terça-feira (15/11) o Broadcast Político, Maia e o Centrão fazem uma disputa de pareceres sobre a possibilidade de o atual presidente da Câmara disputar reeleição O Centrão se baseia em parecer da área jurídica da Casa de 1; de julho deste ano que sustenta que a proibição para reeleição contida na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa também se aplica a presidentes eleitos para mandato-tampão, como Maia.
O deputado do DEM, por sua vez, tem em mãos pelo menos três pareceres que sustentam que ele pode disputar reeleição. O mais recente foi finalizado nessa terça-feira, 15, por Heleno Torres, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP. No parecer, Torres sustenta que a proibição à reeleição só vale para presidentes eleitos no primeiro ano da legislatura para mandato completo de dois anos.
Maia tem ainda outros dois pareceres que tratam de tema semelhante: um do ex-ministro do STF Francisco Rezek e outro do atual ministro Luís Roberto Barroso, de quando era advogado. Nos documentos, os dois defendem a reeleição de Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado em 2008, após ele ter sido eleito para um mandato-tampão de 14 meses, depois da renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) ao cargo, em 2007.
A exemplo de Garibaldi, Rodrigo Maia foi eleito para presidência da Câmara em 14 de julho deste ano para um mandato-tampão de quase 7 meses. Ele foi escolhido pela maioria dos parlamentares, após o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao comando da Casa. Após renunciar, Cunha acabou cassado em 12 de setembro e preso pela Operação Lava Jato em 19 de outubro.
Por Agência Estado