postado em 21/11/2016 18:53
O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, anunciou nesta segunda-feira (21/11) que o colegiado decidiu abrir um processo para investigar irregularidades cometidas por ministros no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo Menezes, após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrar que titulares do primeiro escalão do governo Michel Temer usaram aeronaves da FAB para ir ou voltar para suas cidades de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas nos sites das respectivas pastas, ao menos 12 senadores protocolaram uma denúncia na comissão, o que gerou a abertura da investigação na sexta-feira. "Já processamos a denúncia de aviões da FAB. Foi aberto processo", disse.
Na reunião desta segunda-feira da comissão, o principal tema da pauta foi a denúncia contra o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Além da Comissão de Ética, o caso dos aviões também será investigado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, que abriu um inquérito civil para investigar eventuais irregularidades cometidas por ministros. O caso está sob a condução do procurador Paulo José Rocha, que já encaminhou um pedido de explicações à FAB.
A reportagem analisou dados referentes ao período de 12 de maio a 31 de outubro. Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen.
Quando a reportagem foi elaborada, no início deste mês, Menezes comentou que uma prática identificada no levantamento, o de marcar compromissos na cidade de residência na segunda ou na sexta-feira para assim justificar o deslocamento em voos da FAB, era passível de investigação. "Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos", afirmou na ocasião. "Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir."