[SAIBAMAIS]O CMN também elevou de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,7 bilhões o limite de operações de crédito para os Estados não signatários do PAF (Amapá, Tocantins, Rio Grande do Norte e Piauí). Nesse caso, os pedidos deverão ser protocolados junto ao Tesouro até 31 de dezembro deste ano, e as operações contratadas até 31 de dezembro de 2017.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a liberação de novas operações de crédito para os Estados é compatível com o limite de R$ 20 bilhões calculado pelo Tesouro - dos quais R$ 17 bilhões têm garantias da União e os R$ 3 bilhões não recebem essas garantias.
Até o momento, segundo a Fazenda, foram autorizadas operações de crédito no valor de R$ 10 bilhões com garantia da União, restando ainda um espaço de R$ 7 bilhões para novas operações, sendo de R$ 6,1 bilhões para os Estados do PAF e R$ 900 milhões para os demais.
A subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Pricilla Santana, lembrou que a concessão de garantias está condicionada à análise da capacidade de pagamento - a chamada nota de rating - de cada Estado. Entes com notas A e B estão aptos a receber garantias da União nesses financiamentos.
De acordo com a última divulgação de rating pelo Tesouro, 11 Unidades da Federação têm notas B-, sendo elas Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Rondônia e Tocantins. Com nota B estão Espírito Santo e Roraima. E o Pará tem a melhor nota, com B%2b.
"A medida não possui risco fiscal relevante e permitirá um alívio à situação fiscal dos Estados sem comprometer sua solvência fiscal", destacou a Fazenda, em nota.
Por Agência Estado