[SAIBAMAIS]"A emenda ;Cláudia Cruz; é responsabilidade do PT e do PCdoB. Na minha versão do texto, havia contrapartida para que parentes só repatriassem se pudessem comprovar que a origem de seus recursos é separada do político. Agora ficou muito pior, qualquer um vai poder repatriar, inclusive a Cláudia Cruz", afirmou. Ontem, o senador foi acusado pela oposição de ter feito uma manobra e quebrado o acordo que proibiria parentes de participar do programa.
Apesar da polêmica gerada, o senador continua a defender a participação de parentes no programa e alega que proibi-los, além de inconstitucional, é um erro do ponto de vista da arrecadação de recursos. Jucá argumenta que seu parecer não citava apenas a participação de "parentes de políticos", mas de "parentes de agentes públicos" em nível federal, estadual e municipal nos três Poderes.
"Esta Lei não se aplica (...) aos demais agentes públicos, na União, em Estado, no Distrito Federal ou em Município, da administração pública direta ou indireta, no exercício de seus mandatos ou investidos em seus cargos, empregos ou funções em 14 de janeiro de 2016", diz o texto. O parágrafo retirado afirmava que os parentes dos citados acima estariam permitidos.
Perda de arrecadação
O agente público é qualquer pessoa que preste serviço público, sendo funcionário público ou não. "Isso atinge mais de 500 mil pessoas. Estamos falando de pessoas que ocupam cargos em qualquer esfera de poder", afirma Jucá. O senador calcula que, se cada agente público tiver 15 parentes, 7,5 milhões de pessoas estariam impedidas de repatriar.
"É uma medida que eu considero irracional, porque significa perda de arrecadação. Sobretudo é inconstitucional", afirmou o senador. Ele disse ainda que, caso a Câmara impeça a participação de parentes, ele vai verificar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validade desta proibição.
Por Agência Estado