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Estado de Minas

Mudança em projeto de lei que trata de abuso de autoridade chega ao Senado

O juiz Sérgio Moro também pretende fazer uma sugestão para alterar o projeto de lei


postado em 01/12/2016 11:41

Senadores independentes apresentarão, nesta quinta-feira (1°) às 15h, substitutivo ao Projeto de Lei 280/2016 que trata sobre o Abuso de Autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB –AL). O objetivo do novo texto é, ao mesmo tempo, harmonizar o justo interesse de punição de excessos por parte de autoridades contra os cidadãos, sem, no entanto, impor restrições ao processo de investigação e responsabilização de altas autoridades. Os senadores vão atender a imprensa no 'Aquário' ao lado do Plenário do Senado Federal.

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