Durante visita à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na manhã desta quinta-feira, o juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, reafirmou que irá sugerir uma alteração no projeto de lei que reformula a Lei de Abuso de Autoridade, que tramita no Senado, de autoria do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com o magistrado, a intenção é ;minorar; o risco de risco de juízes e membros do Ministério Público serem intimidados pela interpretação da lei.
[SAIBAMAIS];Imprescindível evitar que seja criminalizada, na prática, interpretação da lei, avaliação dos fatos, provas pela autoridade judicial, pela autoridade do Ministério Público e pela autoridade policial;, registra Moro, no ofício que será entregue a senadores.
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Em seguida, Moro dirigiu-se ao Senado onde, ao lado de outros juízes federais e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, participa de uma sessão temática sobre o tema. A proposta, que também foi incluída por deputados na madrugada da última quinta-feira no projeto de lei das 10 Medidas de Combate à Corrupção, tem sido muito criticada por integrantes da Lava-Jato por abrir brecha para que pessoas denunciadas criminalmente ou alvo de processos acionem criminalmente procuradores e juízes, caso as acusações não sejam confirmadas.