postado em 01/12/2016 20:51
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que recebeu com ;tranquilidade; a decisão do Supremo Tribunal Federal de torná-lo réu na ação que trata do pagamento de pensão a uma filha dele por meio de uma empreiteira. O caso é de 2007 e Renan alegou, por meio de nota à imprensa, que desde então o Ministério Público não teria conseguido comprovar sua culpa.
[SAIBAMAIS];Na instrução o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto à única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em nove anos com todos os sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas;, diz a nota divulgada pela assessoria de Renan Calheiros.
O texto alega ainda que os próprios ministros do STF ficaram divididos sobre a aceitação da denúncia e mesmo alguns dos que votaram a favor não se mostraram plenamente convencidos dos indícios. ;O debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto à consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia;, afirma a nota.
Para Renan, o andamento do processo o ajudará a superar o episódio. ;A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto de denúncia;, diz a nota.
Renan Calheiros reponde a mais 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, todos relacionados à Operação Lava-Jato.
PMDB
O partido de Renan Calheiros também divulgou nota pública na qual afirma que ;respeita a decisão do STF e entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa;.
Decisão
Por 8 votos a 3 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1;/12) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato. Com a decisão, o senador se torna réu na Corte pela primeira vez.
Apesar de aceitar a denúncia por peculato, a Corte também entendeu, seguindo voto do relator, ministro Edson Fachin, que as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram em 2015, oito anos depois de a infração ter sido cometida.
A Corte julgou nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar um lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente da Casa.
Por Agência Brasil