Martha Correa - Esp. para o CB
postado em 08/12/2016 06:00
A decisão híbrida do Supremo Tribunal Federal de manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo, porém, impedido de ocupar interinamente a presidência da República, gerou um novo debate jurídico e lança diversas incertezas no ar. Especialistas ouvidos pelo Correio dividem-se quanto ao risco de o resultado enfraquecer a Justiça como um todo e a importância de não se antecipar uma condenação antes do término do julgamento.
Há quem diga, inclusive, que não há nada que impeça Renan de assumir provisoriamente o Planalto. ;Renan permanece na linha sucessória da Presidência da República;, declarou o advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal, Rafael Faria. ;A Constituição Federal não prevê meia atribuição. Se pode presidir o Senado, Renan Calheiros pode substituir Michel Temer na Presidência;.
O advogado se disse surpreso pelo Colegiado sequer ter questionado o desrespeito à decisão do ministro Marco Aurélio Mello que afastou, na segunda-feira, o peemedebista do comando do Senado. Na avaliação de Rafael Faria, Renan deveria ter aguardado pela definição do plenário fora do cargo. E chama a atenção para o fato de que, ao aceitar o desrespeito à lei, o STF enfraquece a Justiça como um todo. ;É uma crise que reflete nas instâncias menores;.
Responsável pela defesa de Renan no julgamento de ontem, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afirmou que o pedido de Marco Aurélio para que Renan responda por desobediência judicial não faz sentido. ;A mera formalidade de não receber, não assinar a ordem judicial, por si só, não significa nada. O objetivo da notificação é levar ao conhecimento e isso não há dúvida de que se atingiu o objetivo. Cascais ressaltou também que Renan afastou-se da função, já que todas as decisões nesse período foram tomadas pelo primeiro vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC).