postado em 13/12/2016 15:41
O Plenário do Senado rejeitou na tarde desta terça-feira (13/12), por 52 votos a 19, um destaque que pedia que as despesas com as áreas de Saúde e Educação fossem retiradas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A PEC prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.
O texto-base do Novo Regime Fiscal foi aprovado hoje em segundo turno pelo Senado por 53 votos a 16, placar inferior ao da primeira votação na casa, cujo resultado foi de 61 a 14. A PEC do Teto será promulgada na próxima quinta-feira (15/12), em sessão marcada para as 9h.
Por Agência Estado