postado em 14/12/2016 23:26
O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que presidiu a comissão especial do projeto sobre as dez medidas contra a corrupção, criticou, nesta quarta-feira (14/12), a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Segundo Passarinho, a decisão do ministro de mandar a Câmara voltar a discutir a proposta é uma "intromissão" do Judiciário no Poder Legislativo.
O deputado defendeu que o principal ponto levantado por Fux, de que o projeto não poderia ter sido assumido por parlamentares por ter sido de iniciativa popular, vai de encontro à realidade da Casa, que não tem estrutura para checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas que endossaram as medidas. "Levaria uns cinco anos para que o projeto entrasse em pauta", ironizou.
Passarinho defendeu que o melhor caminho agora é o Ministério Público fazer uma mobilização para que os senadores discutam melhor a proposta, para que retomem pontos que foram retirados do projeto pela Câmara.
Por Agência Estado