postado em 15/12/2016 12:56
Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente Renan Calheiros (PMDB-AL) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiram nesta quinta-feira (15/12) à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na noite de quarta a devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero.Segundo Renan a decisão de Fux "invade a competência do processo legislativo" e é "indefensável". Renan afirmou que pretende mobilizar a Advogacia-Geral do Senado e convenceu Maia a apoiá-lo na tentativa de "desfazer" a decisão. O presidente da Câmara confirmou que apoia as declarações de Renan.
"Eu considero, e digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo. E vou mobilizar a Advocacia-Geral do Senado, já que há uma decisão do pleno do STF no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. Quando isso acontece diminui a separação dos poderes", declarou Renan.
Renan disse ainda que vai procurar a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e Luiz Fux, com quem disse ter bom relacionamento, para "levar as razões" do Congresso sobre o caso. O peemedebista disse que a Advocacia do Senado pode entrar com até três ações na Corte para "garantir ao Legislativo o direito de que não haja intervenção de outro poder durante o processo legislativo".
AI-5
A decisão de Fux foi considerada errada até mesmo por um de seus colegas de tribunal. O ministro Gilmar Mendes afirmou, durante a manhã, que a decisão de ordenar ao Senado que devolva à Câmara o pacote anticorrupção é o "AI-5 do Judiciário".
As alterações no pacote anticorrupção promovidas pela Câmara geraram uma série de protestos de rua e mereceram críticas do procuradores envolvidos na operação Lava-Jato. Na prática, a decisão de Fux anula a votação da Câmara do projeto das chamadas dez medidas de combate à corrupção.