Julia Chaib, Eduardo Militão
postado em 16/12/2016 06:00
Os advogados do Senado recorreram contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que reiniciou o andamento do projeto que criava as ;10 medidas contra a corrupção;. A proposta foi desfigurada pela Câmara ; deixando praticamente uma única medida, o aumento de tempo de prisão para o crime de corrupção ;, incluiu um mecanismo para punir investigadores e juízes e estava em tramitação no Senado. Com a decisão do ministro, deverá recomeçar do zero na Câmara. A proposta teve o apoio de mais de 2 milhões de pessoas, mais do que a adesão à Lei da Ficha Limpa, e veio na esteira do sucesso da Operação Lava-Jato.
O mandado de segurança do Senado chegou ao Supremo no fim da tarde de ontem. Eles fizeram um pedido de reconsideração a Fux. Caso ele não aceite analisar já ou rejeite o pleito, pedem que a controvérsia seja resolvida pelo plenário do STF de forma ;imediata;. Há uma sessão prevista no Supremo na próxima segunda-feira pela manhã. Em tese, os ministros poderiam julgar o caso neste dia. Mas, ontem, Fux descartou essa possibilidade e afirmou que tudo fica para 2017.
;Eu mandei os autos para o Ministério Público, vou ouvir o MP e, na primeira oportunidade, dentro da liberdade de pauta, eu vou levar para o julgamento do mérito do mandado de segurança;, disse o ministro. ;Não há mais tempo para julgar o mérito.;
