Politica

Ministro do STJ nega outro pedido para suspender prisão de Cunha

Cunha foi cassado em 12 de setembro pelo plenário da Câmara por quebra de decoro parlamentar

postado em 16/12/2016 19:46
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido para suspender a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


[SAIBAMAIS]Cunha foi cassado em 12 de setembro pelo plenário da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Sem mandato, o peemedebista perdeu o benefício do foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

O peemedebista foi preso no dia 19 de outubro em Brasília por ordem do juiz federal Sérgio Moro. À época, a defesa do ex-deputado considerou a decisão "surpreendente" e "absurda".

"Em relação à alegada ;falta de previsão legal para a prisão preventiva com a finalidade de dissipação patrimonial;, verifica-se, da análise da respectiva decisão, que em verdade o fundamento para o decreto prisional, quanto a este aspecto, foi para garantir a aplicação da lei penal, eis que o produto do crime (dinheiro desviado) não foi inteiramente recuperado, exigindo-se sequestro e confisco de tais valores, sendo que a soltura do paciente põe em risco a dissipação de tal quantia", escreveu Fischer em sua decisão, datada da última terça-feira (13/12).

No que diz respeito aos demais requisitos para a decretação da prisão preventiva - a preservação da ordem pública e a aplicação da lei penal -, o ministro destacou que o juiz federal "fundamentou concretamente o decreto de prisão, e o egrégio Tribunal Regional Federal entendeu que a fundamentação foi adequada".

Por Agência Estado

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