postado em 17/12/2016 21:02
A justiça do Rio de Janeiro suspendeu os direitos políticos do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por quatro anos. A decisão foi da 5.; Vara Cível de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense. Lindbergh afirmou, em nota, que vai recorrer.
A condenação ocorreu porque o senador teria, no entendimento da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, permitido o uso promocional de sua imagem quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu (no Rio de Janeiro) e era candidato à reeleição. O fato teria ocorrido entre os anos de 2007 e 2008.
Lindbergh distribui, na época, caixas de leite e cadernetas com o símbolo criado para o seu governo. A decisão também condena o senador a pagar multa de R$ 480 mil.
Segundo a magistrada, Lindbergh usou o cargo para se beneficiar na campanha política. ;O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário;, escreveu a juíza na decisão.
Defesa
Em nota, o senador afirma que o STF já o absolveu do mesmo caso por concluir que não existiam indícios suficientes para incriminá-lo.
;A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca ; um sol estilizado, com a inscrição ;Prefeitura de Nova Iguaçu; ; em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me;, afirmou.
No comunicado, o petista garante que vai recorrer da decisão. ;Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida, escreveu.