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Deputados tentam votar negociação da dívida e negociam contrapartidas

O texto votado pelos senadores criou uma série de exigências para que os Estados que se encontram em situação de calamidade fiscal possam ficar até três anos sem pagar dívidas

Deputados tentam negociar um acordo para votar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. Para viabilizar a proposta, os parlamentares discutem amenizar as contrapartidas incluídas pelo Senado para aqueles entes da federação que decidirem aderir ao chamado Regime de Recuperação Fiscal.

[SAIBAMAIS]Nesta terça-feira, 20, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai reunir lideranças partidárias e governadores na residência oficial para redigir um novo texto, que será levado ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.



O texto votado na semana passada pelos senadores criou uma série de exigências para que os Estados que se encontram em situação de calamidade fiscal - Rio, Minas e Rio Grande do Sul - possam ficar até três anos sem pagar dívidas.

Pela proposta, os Estados que aderirem ao novo regime fiscal vão ter que cumprir medidas como a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; e adoção de novas regras previdenciárias. A lei estadual poderá ainda autorizar a redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários.

Esses pontos não constavam na primeira versão aprovada pela Câmara, em agosto, e têm sido criticados por deputados. "O texto traz um conjunto de contrapartidas, que o Senado tornou mais draconianas ainda, que significam interferência na vida dos Estados", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que a orientação do Palácio do Planalto é manter todas as contrapartidas aprovadas pelo Senado. "O justo é isso, que o governo federal atenda o pleito dos governadores, mas não adianta atender o pleito, permitir a renegociação, e os governos não darem contrapartida", disse.

Segundo Moura, o governo está trabalhando para que o projeto seja votado nesta terça. Ele afirma, porém, que existe muita resistência para a proposta, especialmente por parte das bancadas da oposição e da bala, que é contra congelar o reajuste para corporações militares.

Para aprovar o projeto, será preciso o voto favorável de 257 deputados. Como o quórum está baixo por conta do recesso parlamentar, a ideia é que o acordo propicie uma votação simbólica, caso contrário, qualquer pedido de votação nominal poderá levar à suspensão da sessão.
Por Agência Estado