Documentos revelados pelo Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos nesta quarta-feira (21/12) mostram que a Odebrecht e a Braskem pagaram mais US$ 1 bilhão, equivalentes a R$ 3,46 bilhões, em propina em mais de cem projetos espalhados pelo Brasil e outros 11 países, no período entre 2001 e 2016. Do total, aproximadamente R$ 2 bilhões foram repassados a partidos, políticos e servidores públicos no Brasil.
Os valores foram revelados no mesmo dia da divulgação da assinatura de acordos de leniência, espécie de delação premiada para empresas, com a empreiteira e com a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht em sociedade com Petrobras. A estatal era dona de 36,1% das ações da Braskem. As companhias terão de pagar em multas R$ 6,9 bilhões, o maior valor já acordado mundialmente, entre os Ministérios Públicos do Brasil, da Suíça e o DOJ.
De acordo com os americanos, somente a Odebrecht repassou US$ 788 milhões (R$ 2,6 biilhões) em propina aos 12 países. No Brasil, a empresa pagou US$ 349 milhões (R$ 1,6 bilhões) a partidos políticos e servidores públicos. Em troca, a construtora lucrou mais de US$ 1,9 bilhões. A empreiteira também pagou cerca de US$ 439 milhões para partidos políticos e oficiais em outros 11 países: Angola, Argentina, Colombia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. Desse esquema, a Odebrecht recebeu mais de US$ 1,4 bilhão. Já a Braskem promoveu pagamentos no valor de US$ 250 milhões, equivalente a R$ 835 milhões, em valores atualizados pela cotação do dólar.
Os documentos fornecidos pelo DOJ detalham como funcionava o esquema de corrupção, que envolvia fraude e suborno pelo mundo. A Odebrecht tinha atuação em 27 países, inclusive os Estados Unidos. O controle e os repasses eram feitos pela Divisão de de Operações Estruturadas, criada intencionalmente para gerenciar os pagamentos ilegais. O setor é chamado de "bribe departament", ou "departamento do suborno", pelos americanos.
Segundo o documento, a Smith & Nash Engineering Company, uma empresa baseada nas Ilhas Virgens Britânicas, foi estabelecida e gerenciada do Departamento de Operações Estruturadas. A S abriu pelo menos uma conta offshore em nome da Odebrecht. Para esta conta, a Odebrecht transferia quantias de dinheiro de bancos sediados em Nova Iorque, por exemplo. O dinheiro transferido era, então, usado para pagar propina a oficiais. "A S foi usada pela Odebrecht para promover o esquema de propina e ocultar e disfarçar pagamentos indevidos feitos a, e em benefício de, funcionários estrangeiros e partidos políticos estrangeiros em vários países", descreve o documento. O esquema feito com a S foi repetido com outras empresas, como a Arcadex Corporation, incorporada em Belize e a Golac Projects and Construction Corporation, nas Ilhas Virgens Britânicas,
O esquema e a distribuição era controlada por funcionários de cargos elevados na construtora. Funcionários da Odebrecht, que trabalhavam no departamento destinado aos pagamentos ilegais operavam de Miami, na Florida, em encontros e no pagamento das propinas.
Fora do Brasil, os pagamentos eram feitos para assegurar a continuidade de contratos. Para Angola, cita o documento, foram pagos mais de US$ 50 milhões. A empreiteira se beneficiou com aproximadamente US$ 261,7 milhões. Para a Colômbia, foram mais de US$ 11 milhões, e se beneficiou com mais de US$ 50 milhões.
O pagamento era feito por meio de operadores financeiros e doleiros. Usavam também bancos em países pequenos. A construtora fazia pagamentos de taxas elevadas às instituições bancárias e proipina para executivos de bancos.
Acordo recorde
O Ministério Público, junto com o departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, e o Ministério Público suiço fecharam acordos de leniência com a Odebrecht e a Braskem no âmbito da Lava-Jato, após as empresas reconhecerem terem cometido crimes de corrupção. Ambas as empresas concordaram em pagar pelo menos US$ 3,5 milhões em multas, o equivalente a pelo menos R$ 6,9 bilhões. Trata-se, segundo o DOJ, do maior ressarcimento mundial em termos de acordos. As empresas ainda serão monitoradas por cerca de dois anos por integrantes do MP.
Para o Brasil, serão repassados R$ 5,3 bilhões, para a Suíça, R$ 800 milhões e para os Estados Unidos: R$ 800 milhões. Com o acordo, além de pagarem as multas, as empresas fornecerão informações privilegiadas. A Odebrecht pagará R$ 3,828. Os valores serão pagos ao longo de 23 anos. O acordo de leniência já foi homologado na Câmara de Combate à Corrupção do MPF e ainda deverá ser homologada pelo do juiz Sergio Moro, na 13; Vara Federal de Curitiba.
A Odebrecht divulgou nota em que afirma se arrepender dos atos ilícitos e pede desculpas. "A Odebrecht agradece a oportunidade de virar a página e superar esse doloroso episódio", diz a empresa. A Braskem também afirmou reconhecer a responsabilidade e "lamentou" desculpas passadas.
Elogio dos americanos
Em teleconferência nesta tarde, a procuradora americana Sung-Hee Suh ressaltou que este foi o maior acordo já fechado em termos de ressarcimento pelo mundo. O recorde anterior, segundo Suh, foi de R$ 1,8 bilhões. A procuradora ainda elogiou a investigação conduzida no Brasil. "Não podemos agradecer o suficiente. Eles (os investigadores) têm estado sob pressão e feito um trabalho extraordinário, ao iniciar a investigação e continuando. Tem sido parceiros muito bons. Reconhecemos que esse é o caso mais importante do Brasil. E esperamos que o país continuará sendo um parceiro forte para os EUA e a nossa missão anti corrupção", disse.