A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (27/12), após o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal em gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer em 2014, que a contratação das empresas foi legal.
[SAIBAMAIS];Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados;, disse, em nota, o advogado de Dilma, Flávio Caetano.
A defesa também argumenta que mais de 8 mil documentos que podem comprovar a regularidade dos contratos ainda não foram ;devidamente analisados; pela Justiça Eleitoral. ;A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8 mil documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.;
Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira tiveram como alvos as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou a quebra de sigilo fiscal de cerca de 15 pessoas jurídicas e físicas que ;demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais;. Os nomes não serão divulgados por questão de sigilo.
;Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE], seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência. A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer;, acrescenta o advogado da ex-presidenta na nota.
Temer
Em Maceió, após participar de anúncio de recursos de combate à seca, Temer disse que a operação da PF não o preocupa. ;Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação.;
A análise das contas
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.
O processo, no entanto, foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.
Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer poderá ser julgado pela Corte ainda no primeiro semestre de 2017.
Por Agência Estado