Eduardo Militão
postado em 01/01/2017 08:19
A força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público do Paraná pediu ao juiz Sérgio Moro que encaminhe recurso para pedir o aumento das punições ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF). Eles também querem uma pena maior para o sócio da empreiteira OAS Léo Pinheiro. Os procuradores pediram a condenação de réus absolvidos por Moro: o filho de Gim, Jorge Afonso Argello Júnior, os operadores Paulo Roxo e Valério Neves e os executivos da OAS Roberto Zardi e Dilson Paiva. O pedido é para que o magistrado encaminhe as razões de apelação ao Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), que deverá analisar o recurso.
Em outubro, o juiz condenou o ex-senador a 19 anos de cadeia por seis crimes de corrupção passiva, três de lavagem de dinheiro e um de obstrução da Justiça. Mas o Ministério Público quer Gim também sentenciado por organização criminosa e lavagem, o que aumentaria o tempo de prisão e as multas a pagar. Moro sentenciou Leo Pinheiro a oito anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem. Mas a Procuradoria quer que ele seja condenado ainda por corrupção passiva. Para eles, é preciso ainda condenar Argello Júnior, Roxo e Neves por corrupção passiva, embaraço à investigação e lavagem; e Zardi e Paiva por lavagem, corrupção, organização criminosa e embaraço à investigação.
Para Ricardo Pessoa e Walmir Santana, executivos da UTC Engenharia que fizeram delação premiada e tiveram penas reduzidas, a Procuradoria não quer nenhuma modificação nos crimes. Porém, a dupla recorreu solicitando a absolvição de Pinheiro mesmo com as imputações menores aplicadas por Moro. O juiz recebeu os documentos do MPF em novembro, mas ainda não os analisou. Em ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Moro esclareceu que os pedidos de encaminhamento ao TRF-4 estão em fase de processamento. No documento, o juiz defendeu a prisão do ex-senador, que ingressou com um habeas corpus no STF. ;Restou provado, acima de qualquer dúvida razoável, que o paciente, então senador, recebeu vantagem indevida de sete milhões e trezentos e cinquenta mil reais de dirigentes de empreiteiras para protegê-los durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inqúerito da Petrobras, da qual era Vice-Presidente;, afirmou Moro, na comunicação de 16 de dezembro, antes do recesso do Judicário. ;Também provada a ocultação e dissimulação do produto do crime.;