O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira (5/1) atribuiu a maior responsabilidade pela tragédia no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, à empresa terceirizada Umanizzare, responsável pela segurança pelo presídio. Moraes evitou responsabilizar os poderes públicos no massacre onde 56 presos foram mortos no início da semana. O valor total destinado pra construção dos cinco presídios federais é de R$ 430 milhões.
[SAIBAMAIS]"O presídio é terceirizado, então, de cara, houve falha da empresa. Não é possível que entrem armas brancas e de fogo, inclusive escopetas. Quem tinha responsabilidade imediata é a empresa, que faz a segurança", afirmou. O ministro deu a declaração nesta tarde durante a apresentação de pontos do Plano Nacional de Segurança, que será lançado pelo governo. "A responsabilidade visível é da empresa, mas será investigado", disse.
Após a tragédia, o presidente mandou acelerar o lançamento do plano nacional de segurança. Nesta quinta, Moraes lembrou os objetivos do pacote e anunciou propostas, mas sem muitos detalhes e sem divulgar o orçamento total para o plano, por exemplo.
O programa terá três eixos: a redução de homicídios dolosos e feminicídios, contra a mulher; o combate integrado à criminalidade transnacional, com a questão do tráfico de drogas e armas; e racionalização e modernização do sistema penitenciário. Moraes ressaltou que o plano está sendo elaborado há meses. Nesta manhã, Temer anunciou a construção de mais cinco presídios federais, que ainda não tiveram a localização definida. Além do repasse de R$ 150 mi para instalação de bloqueadores de celular nas penitenciárias.
O sistema penitenciário é superlotado, com déficit de mais de 200 mil vagas no país. "Prendemos muito e prendemos mal. Prendemos quantitativamente e não qualitativamente", disse. De acordo com Moraes, 42% dos presos são provisórios. Nossa proposta, que não depende só do poder Executivo, é de que temos ainda muitos presos que não deveriam estar presos, principalmente, presos provisórios", disse. No Brasil, há cada 10 presos, dois não tem sentença final. Essa média de 2 para 10 no mundo.
O ministro exemplificou casos em que as penas alternativas poderiam ser aplicadas, como no caso de mulheres que são ré primárias e foram presas por tráfico privilegiado, isto é, para levar a droga até alguém sem a participação efetiva no caso. Segundo o ministro, há nessas condições 1,8 mil mulheres com filhos de até 12 anos. "São três presídios grandes", comparou.
Em outro lado, Moraes propõe o endurecimento das penas para quem cometer crimes hediondos, como roubos a mão.
