O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma petição nesta terça-feira (24/01) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de urgência na homologação dos acordos de delação premiada da Odebrecht.
[SAIBAMAIS]Um dos efeitos práticos do pedido é que a própria presidente do Supremo, Cármen Lúcia, como plantonista durante o recesso judiciário, possa homologar os depoimentos, antes de designar um novo relator para o caso. A presidente ainda não se manifestou sobre a solicitação.
Um dos temores com a morte do relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, na última quinta-feira, é justamente de que o processo de homologação dos depoimentos atrasasse. A intenção de Teori era homologar os depoimentos ainda neste mês, durante o recesso do Judiciário. Nesta terça, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares de Teori deem continuidade ao processo, paralisado após a morte do ministro. Os juizes devem ouvir os depoentes, analisar as propostas de delação e confirmá-las. No total, 77 executivos da empreiteira assinaram acordos, que precisarão ser homologados.
Janot fez o pedido nesta terça, após se reunir com a presidente do STF na segunda-feira (23/1). Ontem, Cármen também esteve reunida com os dois juizes auxiliares de Teori, que acompanhavam o processo.
A ministra ainda não decidiu como prosseguirá com a decisão do próximo relator do caso. O presidente Michel Temer só indicará um novo ministro para a Corte Suprema depois da decisão de Cármen.