Os quatro candidatos adversários de Rodrigo Maia (DEM) na corrida pela presidência da Câmara dos Deputados entraram, na tarde desta segunda-feira (30/01), com mais um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a candidatura do parlamentar do DEM. Maia é o atual presidente e eles alegam que a reeleição é inconstitucional.
A iniciativa desta tarde partiu do deputado Júlio Delgado (PSB), que se lançou para dirigir o Legislativo e convidou os colegas para subscreverem a ação no STF. Ao lado do socialista, Jovair Arantes (PTB), Rogério Rosso (PSD) e André Figueiredo (PDT), único representante da oposição na disputa, concederam coletiva conjunta a fim de explicar o teor do mandado de segurança.
Rosso aproveitou para anunciar que retomou sua candidatura à presidência da Casa. Ele havia suspendido-a semana passada para aguardar uma posição do STF sobre Rodrigo Maia. Como o tema não foi incluído na pauta de votação da Corte, ele voltou para a briga.
Os deputados alegam que o artigo 57 da Constituição e o 5o do Regimento Interno vedam a possibilidade de reeleição do presidente e integrantes da Mesa em uma mesma legislatura.
Maia assumiu a presidência em julho de 2016, quando o deputado cassado Eduardo Cunha renunciou ao cargo. O presidente argumenta que não se encaixa na regra por ocupar um mandato-tampão.
;O Brasil, sabemos, foi descoberto por acaso, mas o acidente de Pedro Álvares Cabral não pode condenar o povo brasileiro ao improviso. Improviso e jeitinhos, espertezas e casuísmos devem ser repelidos quando está em jogo a higidez das regras e sua devida observância, quando estão em jogo o Estado Democrático de Direito e valores republicanos;, diz a ação.