postado em 06/02/2017 20:04
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (6/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente atrapalharem às investigações da Operação Lava Jato. Em acordo de colaboração premiada, Machado detalhou as manobras dos políticos para interferir nas investigações.No Termo de colaboração, Sérgio Machado explicou o conteúdo das gravações com os outros envolvidos, que, segundo a PGR, mostram a intenção do grupo de impedir os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos do PMDB, PSDB e PT, principalmente. Isso seria feito, segundo o ex-diretor da Transpetro, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e da aprovação de mudanças legislativas.
Segundo Janot, o objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir aprovar, no mínimo, três medidas de alteração de legislações em favor da suposta organização criminosa. São elas: a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória de sentença condenatória mesmo após rejeição de recursos; e alteração das regras dos acordos de leniência, permitindo acordos independente de reconhecimento de crimes.
Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de uma nova constituinte. Para Janot, trata-se de atos estatais que visam sabotar o próprio Estado, na sua missão de repressão ao crime organizado. "É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ;cortar as asas; da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018", diz.
Já no Judiciário, ainda segundo o inquérito, o grupo buscaria cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a validade de matérias legislativas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais.
A decisão do pedido de Janot ficará a cargo do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Regimentalmente, não existe um prazo para a decisão ser tomada.