Antonio Temóteo, Rodolfo Costa
postado em 07/02/2017 14:16
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, divulgou, nesta terça-feira (7/2), medidas para aperfeiçoamento de execução de garantias. Ele detalhou que governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para aperfeiçoar a legislação de alienação fiduciária, quando um bem é utilizado como garantia de um empréstimo. O chefe da equipe econômica afirmou que as ações são importantes para melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo de crédito no país.
A medida tem a intenção de evitar questionamentos judiciais nos casos em que os bens vão à leilão. A ideia é fixar o preço base para leilão do bem. No caso de imóveis, será levado em conta a base usada para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou pelo valor de contrato.
Meirelles também comentou que a proposta pretende facilitar as notificações e impedir que os devedores tenham preferência na primeira rodada do leilão. Eles passariam a ter preferência apenas a partir da segunda rodada. "Isso para que o cidadão não seja incentivado a entrar na inadimplência, levar à leilão e comprar mais barato", completou.
O chefe da equipe econômica ainda anunciou que um grupo de trabalho foi formado para elaborar um projeto para reformar a lei de falências e de recuperação judicial. As discussões inicias, que contam com a participação do Ministério da Fazenda, do Planejamento, do Banco Central e de especialistas do setor privado, deve reduzir o prazo entre custos de recuperação e liquidação e dar mais poder a credores.
"A ideia é dar mais poder aos credores, na medida em que a grande maioria dos credores envolve investidores e trabalhadores. O grupo de credores deve aceitar o plano para que ele prossiga e seja implementado", disse. Outra medida em estudo é facilitar a venda de ativos importantes, que hoje não podem ser vendidos por dificuldades na sucessão das empresas.