Margareth Lourenço - Especial para o Correio
postado em 09/02/2017 17:39
Por meio de liminar, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que foi indicado para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. A indicação ocorreu em 1; de fevereiro, pelo próprio pai. A decisão do ministro é provisória e deve ser julgada pela Corte, mas sem data ainda marcada.
A liminar foi concedida após o ministro analisar reclamação de um advogado, que questionou se a nomeação ofenderia o teor da Súmula Vinculante 13 do STF, que veda a prática de nepotismo na administração pública. O reclamante sustenta que o filho do prefeito possui formação em psicologia cristã, sem experiência em administração pública, e que ele morava nos Estados Unidos antes de ser nomeado para o cargo. Ao pedir a concessão de liminar, ele citou como fundamento os princípios republicanos, da moralidade e da impessoalidade.
Em sua decisão, o ministro argumentou que a alegação trazida nos autos é relevante. ;Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo;.
O ministro ainda comentou que "no Brasil, não precisamos de mais leis, precisamos de homens, principalmente públicos, que observem o arcabouço normativo em vigor. E o exemplo vem sempre de cima".