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Correio Braziliense

Crise sem precedentes atinge áreas fiscal e de segurança dos estados

Queda na arrecadação e irresponsabilidade de governadores levaram as unidades da Federação a uma crise sem precedentes nas áreas de segurança e fiscal. Para especialistas em gastos públicos, a tendência é de piora no cenário a curto prazo


postado em 10/02/2017 06:00 / atualizado em 10/02/2017 07:24

O quadro fiscal que assola os estados divide espaço com outras crises que estão colocando a tensão à flor da pele(foto: Arte/CB/DA Press)
O quadro fiscal que assola os estados divide espaço com outras crises que estão colocando a tensão à flor da pele (foto: Arte/CB/DA Press)
 

As crises política e econômica extrapolam a Praça dos Três Poderes em Brasília e são uma realidade em pelo menos 12 estados brasileiros. Problemas de segurança pública e rebeliões em presídios, atrasos no pagamento de salários de servidores ativos e aposentados, além do desabastecimento de água, são algumas das dificuldades enfrentados pelos governantes. Com a queda brutal na arrecadação diante da maior recessão da história do país, a tendência é de que o descalabro não diminua a curto prazo, avaliam especialistas. Os estados descem a ladeira do descaso.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cassar a chapa que elegeu Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ) para comandar o Rio de Janeiro é o mais recente capítulo da profunda crise que assola a Federação. Com o caixa combalido, estados atrasam o pagamento de servidores e de aposentados. Além disso, têm visto uma escalada nos índices de violência, com arrastões, furtos e homicídios.

No Distrito Federal, um racionamento de água foi imposto à população desde 16 de janeiro, diante do desabastecimento dos reservatórios e da falta de investimentos. Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público na Operação Acrônimo, que apura desvio de dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais. Além disso, o governo de Minas Gerais decretou em novembro calamidade financeira por causa do deficit nas contas públicas. Os casos são desaminadores.

“Os problemas nos diversos estados levam a população a acreditar ainda menos nas instituições brasileiras”, avalia o doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil. Ele relembra que enquanto o mundo foi assolado por uma crise econômica e social sem precedentes entre 2008 e 2013, o Brasil manteve políticas expansionistas de gastos públicos.

Com a crise econômica interna a partir de 2014, os governos entraram em uma trajetória de deterioração fiscal que implicou atrasos salariais, redução de investimentos e piora da qualidade dos serviços públicos prestados. “A partir do aumento do desemprego e da falta de perspectivas no curto prazo, as tensões aumentaram. O Brasil sofre problemas de segurança pública mesmo antes da crise e agora isso explodiu. Temos políticas e instituições fragilizadas”, comenta.

Violência

O aumento da violência também faz parte dos desafios a serem enfrentados e superados pelos governos estaduais. Embora a criminalidade esteja em evidência no Espírito Santo, após os policiais militares cruzarem os braços, outras unidades da Federação têm sido palco de matanças. O Rio de Janeiro e Minas Gerais são dois exemplos que ilustram a calamidade disseminada no país.

No estado fluminense, a crise fiscal alimentou os episódios de criminalidade. Com menos receitas e recursos para manter os serviços públicos funcionando com o mínimo padrão de qualidade, o governo fixou cotas para abastecimento das viaturas. Há casos em que policiais enchem o tanque dos veículos com o dinheiro do próprio bolso para fazer o patrulhamento. Em seis meses, pelo menos 539 pessoas morreram. Em Minas, a deterioração das finanças do estado também escancarou a onda de criminalidade que assola os mineiros. Casos de homicídio, roubo, sequestro, extorsão mediante sequestro e estupro subiram 13,6% em 29 das 40 cidades mais populosas nos últimos três meses em relação a 2016.

Brigas de facções também expõem os governos, com seus cofres já no vermelho, a terem que estancar a crise nos presídios. São os casos de Roraima e Rio Grande do Norte. Os dois estados possuem deficits fiscais e ainda precisam combater as rebeliões em penitenciárias que vitimaram pelo menos 57 detentos. E pior: comandos de grupos de criminosos deram ordens para que a onda de violência se estenda às ruas.

No Rio Grande do Norte, as facções pedem que criminosos queimem ônibus, delegacias de polícia e órgãos públicos. Mesmo estados que não convivem com quadro fiscal tão delicado lidam com problemas sérios de violência. É o exemplo do Acre, que registrou superavit (economia feita para o pagamento dos juros da dívida) de R$ 258 milhões e conseguiu pagar o 13º salário de servidores públicos. O número de homicídios, porém, subiu 60% em 2016.

A guerra entre facções no Acre levou o Tribunal de Justiça do estado a mandar um pedido de “socorro” ao Supremo. O Judiciário local instaurou em janeiro um gabinete para monitorar a onda de violência. As ações implicam também o reforço na segurança dos fóruns do Judiciário.

A falta de planejamento e o descaso com os recursos públicos são algumas das justificativas para tantos problemas, explica o professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, especialista em administração pública. Para ele, os governantes foram irresponsáveis ao contratar servidores durante os períodos de bonança, sem estudar a necessidade de cada pasta. Matias-Pereira destacou que a falta de planejamento, aliada à corrupção, drenam recursos dos entes da federação. “A tendência é de que no curto prazo a situação piore, já que a crise econômica manterá arrecadação em baixa”, alerta.

 

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