Após indicar Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça para o Supremo Tribunal Federal ; ele ainda precisa ter seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa ;, o presidente Michel Temer começa a se preparar para atuar em outras frentes jurídicas que lhe interessam diretamente. Em abril e maio, deixam o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. O TSE julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. E, em setembro, termina o segundo mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem atuação central na Operação Lava-Jato.
;Indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal, para o TSE (à exceção dos escolhidos pelos tribunais superiores) e para o cargo de procurador-geral da República é uma prerrogativa constitucional do presidente da República;, alertou o procurador regional da República, Alexandre Camanho. ;Isso acontece, historicamente, independentemente de partidos políticos e dos presidentes;, completou. ;A questão essencial é a postura que esses indicados terão após assumirem a magistratura;, disse Camanho.
[SAIBAMAIS]No caso da PGR especificamente, Camanho lembra que a função do procurador, após escolhido, é investigar autoridades públicas que tenham praticado atos de corrupção. E que, ao longo dos governos petistas, estabeleceu-se a prática de uma recondução de procurador-geral, respeitando-se o nome mais votado em uma lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Federal. ;Janot pode, se quiser, pleitear uma nova recondução. Há quem seja favorável, há quem não seja. Mas acredito que, se ele fizer isso, submeterá seu nome à categoria para ser votado;, disse ele.
O procurador regional deixou claro, contudo, que um sinal contraditório em relação à Lava-Jato, por parte do governo, será dado caso o presidente Temer resolva nomear um procurador que não estiver entre os mais votados na lista tríplice do MPF. ;Mas, até o momento, não há qualquer indicação de que isso acontecerá;, ponderou. ;Janot tem até setembro para concluir seus trabalhos e apresentar novas denúncias. É bom reforçar que ele, por exemplo, já tem em mãos o conjunto de delações mais esperadas da Lava-Jato, feitas pelos executivos da Odebrecht;, completou o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha.
Lista tríplice
A questão da lista tríplice também está presente no TSE. O presidente da República não tem poderes para influenciar nos nomes indicados para a Corte pelos tribunais superiores ; Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas tem o direito de escolher os dois representantes dos juristas. Na atual composição, são Luciana Lóssio e Henrique Neves.
Existem duas situações que acontecem com certa frequência. A primeira é a elaboração, normalmente com a ajuda do presidente do TSE ; atualmente, o ministro Gilmar Mendes ; de uma lista com três nomes para serem analisados pelo presidente da República. Ou a efetivação dos dois ministros substitutos. Na atual composição, tratam-se de Admar Gonzaga, indicado pelo PSD de Gilberto Kassab e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ligado ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
Com isso, governistas acreditam que poderão formar uma maioria dentro da Corte para impedir quaisquer sustos em relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas um jurista renomado que preferiu não se identificar acrescentou que todo governo sempre teve maioria no TSE. ;Dificilmente a justiça eleitoral arruma problemas com o governo federal;, disse o magistrado.
Mas os especialistas ouvidos pelo Correio veem pouco espaço para manobras protelatórias, mesmo no caso da indicação de Alexandre de Moraes para o STF. Cristiano Noronha volta no tempo e afirma que as mesmas dúvidas recaíram sobre a indicação de Dias Toffoli. ;Mas ele votou a favor da condenação de diversos políticos que eram ligados ao grupo que o indicou;, disse Noronha. ;Moraes, mesmo que venha a se tornar ministro revisor, é um voto em um colegiado de 11;, declarou o vice-presidente da Arko Advice.
O professor de Ciência Política da FGV-RJ Sérgio Praça não se sente surpreso com as tentativas do governo e do Congresso em brecar a Lava-Jato. Praça não acredita, contudo, que as manobras surtam efeito, já que haverá uma pressão imensa para que as investigações prossigam. Para ele, o maior risco que a Lava-Jato poderia correr já passou. ;A operação foi muito ameaçada quando tentaram fechar acordos de leniência das empreiteiras investigadas com a Controladoria-Geral da União, excluindo o Ministério Público do processo. Isso tiraria a imparcialidade do processo e enfraqueceria as delações premiadas dos executivos dessas empresas;, justificou.