postado em 14/02/2017 06:00
Comissão da Reforma Política, criada sob o argumento de que é preciso discutir mudança no sistema político brasileiro, volta aos trabalhos hoje, debatendo um projeto que justifica o momento de descrédito do Congresso Nacional com a população: os deputados querem anistiar financeiramente os partidos com débitos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes mesmo de a proposta ser apresentada oficialmente, o ministro do TSE Henrique Neves se antecipou e declarou ser contrário à matéria.Leia mais notícias em Política
A principal justificativa dos partidos é que estariam tendo problemas financeiros por conta da nova legislação, que proíbe a doação de empresas privadas. Neves critica a possibilidade de abater as dívidas, mas acredita que uma saída poderia ser o parcelamento dos débitos. ;Temos de achar um jeito de os partidos andarem, de regularizar a situação. Deveria dar uma oportunidade não de anistia, mas para quem quer regularizar sua vida fazê-lo;, afirmou.
Neste ano, é a segunda vez que o legislativo bate de frente com o TSE em apenas uma semana de funcionamento. Na última terça-feira, os deputados aprovaram o regime de urgência na tramitação do projeto que limitava o poder do TSE. Um dia depois, no entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou e anunciou que iria alterar o texto original do projeto retirando os trechos que proibiam a Corte de punir e cassar o registro de siglas que tivessem a prestação de contas reprovadas. Nesta semana, eles devem retomar o debate e aprovar um texto que libere, ao menos, as legendas a serem dirigidas por comissão provisória por tempo indeterminado. As multas estabelecidas pela Justiça aos partidos variam de R$ 5 mil a R$ 105 mil e podem acontecer em caso de realização de propaganda irregular, campanha antecipada, compra de votos, entre outras infrações. As siglas também podem ser multadas caso sejam identificadas irregularidades nas prestações de contas e a penalidade pode chegar a 20% do valor apontado como ilegal. (MT)