Agência Estado
postado em 15/02/2017 08:31
Quase 80% das organizações partidárias municipais no Brasil são comandadas por comissões provisórias, aponta levantamento do Broadcast Político, serviço de notícia em tempo real da Agência Estado, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Das 75.842 estruturas partidárias municipais existentes em todo o País, 59.619 têm comando provisório. Em nível regional, mais da metade (56,14%) das estruturas estaduais das siglas é presidida por colegiados provisórios.
As comissões provisórias são instrumentos usados pelas cúpulas dos partidos para centralizarem o controle das legendas. São nomeadas e destituídas em Estados e municípios conforme determinação dos caciques partidários. Já os diretórios definitivos são eleitos por meio de convenções, com a participação de um número maior de integrantes da sigla, e têm mandatos com prazo determinado.
Atualmente, as comissões provisórias podem funcionar por tempo indeterminado. O TSE, porém, editou norma que entrará em vigor em 3 de março para limitar o seu funcionamento a, no máximo, 120 dias. Deputados, por sua vez, articulam desde a semana passada a votação de um projeto de lei que derruba a norma e autoriza o funcionamento desses colegiados provisórios por tempo indeterminado.
O autor do projeto é o atual ministro dos Transportes e deputado licenciado, Maurício Quintella (PR-AL). O partido do político alagoano tem comissões provisórias em todos os 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, assim como o PRB. O PR também é, entre as 35 legendas que existem no Brasil, a que mais possui comissões provisórias municipais - são 4.459 colegiados desse tipo em todo o País.
Dados do TSE mostram que, assim como PR e PRB, outros 29 partidos - entre eles, PSDB, PP, PDT, DEM, PR e PRB - possuem mais comissões provisórias municipais do que diretórios. Apenas PMDB, PT, PSTU e Novo têm mais diretórios definitivos nos municípios. Já em nível regional, 21 siglas são mais comandadas nos Estados por comissões provisórias do que por diretórios.
Controle
Dirigentes desses partidos ouvidos pelo Broadcast Político admitem que mantêm as comissões provisórias para centralizarem o controle. "A gente mantém porque a gente tira e bota no comando quem a gente quiser", afirmou o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues.
Um exemplo dessas destituições ocorreu no PP em abril do ano passado. O presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), destituiu o deputado Waldir Maranhão (MA) do comando da legenda no Maranhão por ter votado contra o impeachment de Dilma Rousseff, contrariando decisão da direção nacional da sigla de fechar questão a favor do impedimento da petista.
Nogueira, Rodrigues e outros dirigentes partidários participaram na noite desta terça-feira, 14, de reunião com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, para discutir a norma que limita o prazo das comissões provisórias. No encontro, eles vão propor um acordo para que a entrada em vigor da norma seja novamente adiada. Também tentarão negociar um novo texto para o projeto sobre o tema em discussão na Câmara.
"Vamos pedir para adiar a norma e tentar fazer um acordo para uma regra de transição de que os partidos sejam obrigados a ter um porcentual ;x; de diretórios pelo menos", disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade.
Na semana passada, o presidente do TSE criticou o projeto em discussão na Câmara. "Estaríamos eternizando agremiações fakes (falsas), agremiações de fachadas, esses diretórios improvisados", disse Gilmar. "Essa norma não vai ficar valendo, porque o Congresso vai mudá-la. O TSE não tem autonomia para legislar sobre o funcionamento dos partidos", rebateu o presidente do PSB, Carlos Siqueira.