A reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores de 11 estados e do Distrito Federal, nesta quarta-feira (15/2), terminou com a promessa de que a Câmara vota ainda hoje o projeto de repatriação de recursos do exterior, que garantirá mais recursos para os governos. A informação foi dada pleo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ao fim do encontro.
"A reunião foi muito positiva. O deputado Rodrigo Maia veio com o ministro
Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e todos os líderes de partidos, que assumiram o compromisso de votar, ainda hoje, o projeto de repatriação", afirmou Rollemberg, que reuniu o grupo denominado Fórum Permanente de Governadores na Residência Oficial de Águas Claras.
Ainda segundo Rollemberg, o projeto deve sofrer algumas modificações que buscam torná-lo "juridicamente mais seguro". Por isso, o texto deverá voltar ao Senado Federal, onde já analisado, para uma nova votação. Para que a tramitação ocorra rapidamente, o grupo de governadores deverá tratar sobre o tema em encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que ocorre à tarde.
As alterações no projeto devem se limitar aos valores de impostos e de multas cobradas sobre os recursos repatriados. Segundo o governador do DF, no entanto, as mudanças não devem mexer no conteúdo central da proposta.
Interesse dos estados
O Fórum Permanente de Governadores foi criado para debater assuntos de interesse mútuo dos estados. O objetivo das reuniões como essa da quarta-feira é reunir e levar aos poderes nacionais reinvindicações dos governadores para uma pauta federativa.
Para Rollemberg, a presença dos líderes do Congresso Nacional serviu para dar celeridade a agenda proposta pelos governadores. "A presença do deputado Rodrigo Maia, do senador Eunício Oliveira, e do conjunto de líderes partidários, certamente vai dar uma agilidade maior a isso", disse.
Para o encontro com Eunício, além de pedir pressa na aprovação da repatriação, o grupo deve solicitar que o Senado inclua, com prioridade, o projeto de securitização das dívidas dos estados. "Também existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que melhoram as regras para o pagamento de precatórios, utilizando os depósitos judiciais. Todas essas medidas contribuem para melhorar a situação financeira dos estados, permitindo uma melhor capacidade de pagamento dos seus compromissos", afirmou.
Às 18h, o ministro do STF Luiz Fux chegará a Residência Oficial para uma reunião com os governadores do chamado Brasil Central (DF, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins).