Investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de tentar obstruir as apurações da Lava-Jato, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), causou turbulência ao apresentar proposta de emenda constitucional que vedava a investigação sobre presidentes da Câmara e do Senado por crimes praticados antes de estarem no cargo. O tumulto foi tão grande que, horas depois de anunciar o texto, com o apoio de quase um terço dos senadores, Jucá recuou, alegando atender um pedido do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e desistiu da ideia.
Em entrevista ao Correio, Jucá garante que não é contra a Lava-Jato, mas reclama que a operação é muito lenta em definir quem tem culpa e quem é inocente, o que acaba por jogar uma nuvem sombria sobre a classe política. ;Todo mundo está rotulado. Vendeta, vingança e execução em praça pública não são as melhores formas de se resolver a política.;
Obrigado a deixar o Ministério do Planejamento nos primórdios da gestão Temer, Jucá diz que continua debatendo política econômica internamente, defendeu a aprovação da reforma da Previdência, o diálogo proposto pelo ex-presidente Lula e cravou: ;Estou até o pescoço no governo;. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
O senhor afirma que o recuo em relação à PEC da blindagem foi um pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira. O Planalto pediu algo para o senhor?
O Planalto não interferiu na decisão de retirar a PEC.
Não é algo desgastante em um momento em que o próprio STF olta a discutir o foro privilegiado?
A PEC é um dispositivo de equilíbrio entre os poderes, que não impede nenhum tipo de investigação. As investigações do MP duram mais de dois anos. E o mandato dos presidentes dos poderes é de 2 anos. Então não há objetivo de blindar ninguém. Retirei a PEC a pedido do Eunício porque o objetivo foi distorcido.
O senhor se sente injustiçado por ter saído do governo?
Não. Saí do governo porque ajudei o governo a entrar, conduzindo aqui o processo de impeachment e lutando por ele. Eu entendia que era a única forma de estancar a sangria do Brasil.
A palavra ;sangria; foi a chave desse processo.
O que eu falei era que o governo Dilma estava sangrando o Brasil. O país estava sangrando na economia, na política e institucionalmente. Sangrar é o governo estar se esvaindo. E por que estava se esvaindo? Porque a Lava-Jato estava no colo do governo da Dilma.
E não está no colo do governo do PMDB?
Não.
O PMDB não tem nada a ver com a Lava-Jato?
O PMDB tem pessoas citadas na Lava-Jato, mas o CNPJ do partido não está na Lava-Jato. Os tesoureiros do PMDB não estão presos. Não pode é, com você citado, já ser condenado. Ninguém é Tiradentes de véspera.
Mas isso não aconteceu durante o governo Dilma?
Aconteceu. Eu apresentei um projeto de lei definindo que qualquer processo penal, ou de improbidade administrativa, ou em delação homologada que envolva agente público, deve ser sem sigilo. Tem que tornar público.
O senhor foi o primeiro a sair na gestão Temer.
Fui, no mesmo dia, dar explicação e mandei um documento para o Janot e outro para o Teori Zavascki solicitando que me dissessem onde eu estava atrapalhando a Lava-Jato. Fui ao Michel e disse: ;Não vou ficar;. Não vou expor o governo que eu estou defendendo para mudar o Brasil. Passou o impeachment, o presidente me pediu para voltar. Não fui porque o MP não respondera se eu estava obstruindo. Nove meses depois do meu pedido, o Fachin autorizou a abertura de investigação. Vamos provar o que eu fiz.
É por isso que o ministro Dyogo (Oliveira, ministro do Planejamento) continua interino?
Ele é ministro.
O senhor saiu do governo?
Não. Sou líder do governo no Congresso. Estou até o pescoço no governo.
Manter ministros citados na Lava-Jato não expõe o governo?
Não. Todo mundo está citado. Com o critério que estão usando de doação oficial, todas as pessoas que disputaram eleições nos últimos 10 anos estarão citadas. Eu fui autor de um projeto que proibia doação de empresas em campanhas. No momento em que proibimos, isso passou a ser ilegal. Antes, era o modelo. Eu defendo um Fundo Eleitoral. Passa para o TSE e ele repassa aos partidos. Dinheiro público. Mas reclamo da vagareza da Lava-Jato. Pela forma de tentar criar uma nuvem negra sobre toda a classe política. O MP tem que ter a coragem de investigar e retirar da investigação sobre quem não tem nada.
Isso não está acontecendo?
Lamentavelmente, não. Eles têm muita gente acusando. Podiam ter 95% fazendo investigação e 5% fazendo Justiça, que é o caso das pessoas contra quem não têm nada. Hoje em dia está todo mundo rotulado. Vendeta, vingança e execução em praça pública não são as melhores formas de se resolver a política. Não se faz mais a distinção entre o que é realidade e o que é loucura.
O mercado financeiro teme que os episódios de corrupção prejudiquem a equipe econômica, que está blindada até agora.
Não há esse risco. A Lava-Jato tem que correr paralela ao governo e à política. Para cada fato independente da Lava-jato, temos que dar uma resposta positiva no Congresso e no governo.
As pessoas reclamam que o governo está devagar.
Em seis meses, nenhum governo fez o que fizemos neste período. O problema do Brasil não é político, e também não é a Lava-Jato. O problema é econômico, a Dilma quebrou o Brasil. A Dilma caiu não porque era grosseira ou que ela não era política, ela caiu porque a economia ruiu. Agora, com Temer, a questão macro já orientamos corretamente todas as tendências. A inflação para o mês está no centro da meta, juros estão na descendente. Qual é a que vai demorar mais? Endividamento. Isso que vamos resolver para o próximo ano, redirecionando algumas medidas que temos para fazer.
Quais são?
Não vou dizer. Acha que vou furar o Meirelles?
Qual o problema dentro a microeconomia?
Você tem que melhorar o consumo, a segurança jurídica e a das pessoas. Hoje uma parte está desempregada e a outra tem medo de perder o emprego, isso quer dizer consumo baixo. Estamos injetando R$ 41 bilhões até julho do FGTS. Qual é o indicador que irá demorar mais tempo para ajustar? Desemprego. Será o último indicador a ser modificado.
[SAIBAMAIS]A economia retoma em 2018?
Vamos entregar em 2018 o Brasil direcionado corretamente na economia. Temos que fazer o ajuste da política, então a Lava-Jato vai ter que ajudar, dizer quem tem culpa. Fora da política só existe uma coisa chamada aventura. E aventura não dá certo.
Pode ser mantida, então, essa equipe que fez a transição?
O Michel não é candidato a eleição, agora e sempre. Acho que temos que resolver economia como estamos resolvendo. Se conseguirmos trazer um pouco para o leito de recuperação da política, espero uma eleição como a de 1989, com muitos candidatos políticos.
Foi um erro do governo ter indicado o Moraes para o Supremo e não ter definido a substituição do Ministério da Justiça?
Não.
Por que deixou um interino no meio dessa crise?
Deixou porque o Michel está avaliando que perfil ele quer pôr.
O Exército sozinho não dá conta da tarefa de segurança pública.
Particularmente, defendo uma guarda nacional de fronteira. Quando coloca a Polícia Federal na fronteira, acaba por dividir o contingente, colocando um cara que devia estar investigando em uma coisa de fronteira, que é outra coisa. O Exército não vai fazer combate de tráfico, não é função dele isso, não está aparelhado para isso. O treinamento que o recruta recebe não é para isso.
Não ficou ruim os militares não estarem na reforma da Previdência?
Não. Essa tem de ser uma discussão à parte, porque é outro de tipo de atividade. Tem que ajustar? Sim. Mas não é o mesmo tipo de atividade do civil.
Não abriu espaços para outras categorias protestarem?
Defendia que a reforma fosse feita para a Previdência federal. O que impacta as contas públicas federais, A Previdência paga pelo governo federal. Os estados têm que ter a sua própria reforma da Previdência. Não tem que discutir aqui a professora do estado de Roraima ou do Rio Grande do Sul.
O governo errou então?
Não. O governo não errou, foi além. E ao ir além puxa para ele toda uma confusão que diz respeito aos estados e não diz respeito a esse deficit federal.
Na Câmara, alguns deputados insistem na idade mínima e nas regras de transição. Principalmente o Paulinho da Força.
O Paulinho da Força está preocupado com quem está recebendo a aposentadoria hoje. E estou preocupado com que receberá daqui a 10 anos, 20 anos, porque ele não vai receber. Vamos virar uma Grécia piorada, lá eles cortaram 35% do benefício atual. Não quero chegar a isso, mas você não pode aposentar hoje uma pessoa com 47 anos de idade, me desculpe.
O PMDB ficou chateado com a saída do Geddel Vieira Lima e a substituição por Imbassahy.
Primeiro, o partido é muita gente. O partido não ficou chateado. Alguns deputados discutem espaço. Uma coisa que aprendi na política é que político não faz regime, sempre quer mais. Então é natural que a bancada queira espaço e deseje discutir.
O PSDB também está com um petite gigantesco nesse governo?
O problema é você direcionar o apetite para o lado certo. É bom apetite, tesão, todo mundo tem que estar com adrenalina, só que você tem que direcionar para o bem, um caminho proativo. Se fizer isso, vai dar resultado.
Além da reforma da Previdência, fala-se muito da reforma tributária, trabalhista. Vão sair?
A primeira reforma trabalhista nós já fizemos. Eu relatei ela, se chamou reforma trabalhista do emprego doméstico. Tudo que está se pregando aí de entendimento entre as partes, de acordar o que não é vital, nós fizemos na reforma da empregada doméstica. Banco de horas, horário variável, viajar com a família, negociar horário de almoço, horário de saída, dormir ou não no emprego, tudo está ali. Aquele é um bom exemplo de como pode se dar a adequação em outros setores da relação de trabalho, respeitados os princípios fundamentais do direito.
O presidente deu entrevista dizendo que ia ser mandado um projeto sobre direito de greve e depois decidiu que iria mandar sugestões ao projeto que já tramita na Casa.
Eles tinham um projeto de lei. Nós temos aqui um projeto pronto, que eu relatei, do Aloysio Nunes, discutido com as centrais sindicais, que está pronto para ser votado. Nós vamos votar aqui, porque tem um projeto pronto. Até entrar na Câmara, tramitar, vai demorar muito. Nós vamos votar aqui e mandar para a Câmara.
Eles não sabiam que tinha esse projeto?
Não. Eu acho que não sabiam que estava nesse ponto. Eu avisei e o governo observou. É um bom projeto, sentei com as centrais sindicais, cansei de conversar. Estou abrindo mesa de negociação, representação sindical, não é só o negócio de proibir greve. É uma relação entre o serviço público, o governo e o instituto da greve.
Houve excesso dos policiais militares nesse episódio do Espírito Santo?
Houve um absurdo que é a exposição de uma sociedade toda a uma discussão de remuneração. Eu acho que, no projeto, existem setores que não poderão fazer greve. Polícia Militar é um deles.
Tem uma disputa entre o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que quer medidas mais aceleradas na economia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que quer um ajuste mais gradual e consistente?
O ministro Meirelles comanda a política econômica do governo, ponto. O ministro Meirelles posicionou a macroeconomia da forma correta e tem todo o nosso apoio. O Planejamento, quando a gente estruturou a área econômica, ficou encarregado de fazer, digamos assim, a animação econômica, tanto que eu levei para lá o BNDES, a BGF. O Padilha é o harmonizador do governo. É claro que chega na Casa Civil demanda de um, demanda de outro, algumas questões, e o presidente, às vezes, pede para ele arbitrar.
O senhor estava naquela comitiva com o Temer que foi visitar o Lula no hospital, após a morte de dona Marisa. Naquele momento, teve aquela frase que foi dita ;se recisar vamos conversar;.
Primeiro, para mim, foi uma visita de carinho. Depois ele conversou, disse que estava a disposição para conversar, me chamou do lado, porque sou presidente do PMDB, e disse vamos conversar de partido para partido. Eu disse a ele que estou à disposição e estou mesmo, porque eu acho que você disputar um com o outro não quer dizer que você vire inimigo.
Mas, efetivamente, o senhor acha que é possível esse diálogo?
Eu acho que o diálogo institucional é mais do que possível e daqui a pouco será necessário, porque você tem que recompor essa relação política civilizada.
Não pode passar uma impressão de que é uma tentativa de acordão?
Acordão em quê? Os partidos políticos que estão sendo investigados não interferem nem no Supremo nem no Ministério Público, nem com o Moro, não tem acordão. Você não pode rotular as coisas, isso é tornar a nobre arte de fazer política algo que não tem sentido e não tem concretude na visão disso. Induzir as mentiras e pregar o que é falso não ajuda a sociedade.