postado em 20/02/2017 17:28
Estudantes de direito e representantes de organizações da sociedade civil entregaram hoje (20/2) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abaixo-assinado em que se manifestam contra a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes será sabatinado amanhã (21/2) pela comissão.
O grupo estava acompanhado por senadores da oposição e membros da CCJ, que apresentaram à comissão um requerimento para que as assinaturas sejam anexadas ao processo da sabatina. O abaixo-assinado reuniu 270 mil assinaturas de internautas, que foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos.
Para o grupo de estudantes, Alexandre de Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, não reúne as condições necessárias para ser indicado para a Corte. "A gente sentiu a responsabilidade de trazer essa posição contrária à nomeação dele pela reputação dele não ser ilibada para o cargo", segundo a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Paula Masulk, Moraes quando ocupou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não mostrou respeito dos direitos humanos.
Na semana passada, outro grupo ligado a movimentos sociais entregou um manifesto sugerindo uma candidatura alternativa a de Moraes. Na ocasião, o presidente da CCJ, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que será responsável por conduzir a sabatina, recebeu a petição e disse que a opinião pública deve ser considerada.
Sabatina
O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, será sabatinado amanhã (21) pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Moraes é o indicado do presidente Michel Temer para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da morte de Teori Zavascki em janeiro. A sessão está marcada para começar às 10h.
Os senadores devem interpelar Moraes sobre questões do mundo jurídico, assuntos considerados relevantes para o país, além de confirmar informações referentes à vida profissional do indicado.
Para a base governista, a sabatina pode trazer mais esclarecimentos sobre o indicado. ;Ali [no STF] o juiz não é um político, aqui [no Congresso] nós temos a preocupação de fazer leis, lá ([STF] é a capacidade de julgar (;.) Então, o que ele tem que mostrar é o seu saber jurídico e não tenho dúvidas de que vai ser uma oportunidade para ele reafirmar o conhecimento que tem, até porque a área acadêmica cita Alexandre de Moraes como um especialista, autor de livros na área do direito constitucional e o nome dele não teve restrições nessa área;, afirmou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que em 2015 era membro da CCJ e participou da sabatina do atual ministro do STF, Edson Fachin.
Já a bancada de oposição deve votar contra a nomeação de Moraes. ;Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não faça parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária;, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado.