Apesar de ser improvável a reprovação do nome do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a 11; cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores da oposição pretendem, ao menos, constrangê-lo durante sabatina hoje, às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Colecionador de polêmicas, o indicado do presidente Michel Temer para a vaga terá de responder indagações sobre convicções partidárias, proximidade com políticos investigados na Lava-Jato, suspeita de plágio acadêmico, ações atrapalhadas como ministro da Justiça, entre outras. Na manhã de ontem, líderes de movimentos sociais entregaram 270 mil assinaturas na CCJ contra Moraes.
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Caso a arguição pública não se alongue, a intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é levar o nome à aprovação do plenário ainda hoje. Mas a oposição se prepara para estender os trabalhos até a noite. Líder do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) reuniu-se ontem com colegas para traçar uma estratégia. Segundo ela, a intenção não é fazer com que Moraes passe o dia inteiro na CCJ como aconteceu com o ministro do STF Edson Fachin, em maio de 2015, quando ficou por 12 horas na comissão. ;Vamos utilizar todo o nosso tempo para fazer perguntas necessárias. Não vamos ser desrespeitosos, mas seremos firmes e assertivos.;
Uma das primeiras questões que devem ser levantadas é a condução da sessão pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), investigado na Lava-Jato. Na última sexta-feira, a Polícia Federal realizou operação que teve como alvo o filho do senador Márcio Lobão, suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para pagamento de propina a políticos. Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lobão não tem condições de conduzir a sessão. ;O senador poderia fazer um serviço ao país se se julgasse suspeito. Não é possível que o ministro que vai ser revisor da Lava-Jato terá a sabatina conduzida por um investigado.; Além de Lobão, outros nove senadores da CCJ são investigados na Lava-Jato.
Questionado, o peemedebista vê com naturalidade a função. ;Não há constrangimentos. Nenhum membro da comissão foi condenado. A fase de investigação é boa para que haja a investigação e a oportunidade de esclarecimento;, rebateu Lobão. Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, Moraes ;está preparado;. ;Tudo pode ser debatido livremente. Claro que haverá embate e a oposição tentará politizar a discussão. Mas isso faz parte do processo;, afirmou.
Repúdio
Representantes da Universidade de São Paulo (USP), da ONG de direitos humanos Conectas e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais entregaram ontem à comissão 270 mil assinaturas em repúdio à indicação de Alexandre de Moraes. De acordo com Paula Masulk, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa do curso de direito da USP, o documento mostra que a sociedade civil não aprova o nome e ressalta que ele não tem ;conduta ilibada; para o cargo. ;Queremos trazer a posição da sociedade civil, que aderiu em massa ao abaixo-assinado. Acreditamos que Moraes não cumpre os requisitos para o cargo de ministro do STF.;
Ringue armado
O ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes será sabatinado hoje pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O processo está previsto no artigo 383, do Regimento Interno do Senado Federal. Confira como será:
; A sessão de arguição pública está marcada para ser aberta pelo presidente do colegiado às 10h
; Com a presença do indicado à mesa, começa o período para os questionamentos. Aos senadores é permitido o uso de questões de ordem e apresentação de requerimentos
; Cada senador terá 10 minutos para fazer perguntas. O tempo de resposta do sabatinado tem o mesmo prazo, sendo facultativo o direito a réplica e tréplica, ambas com 5 minutos
; Ao final, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que sugere a aprovação do nome, é posto em votação e precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores presentes em plenário. O voto é secreto
; Aprovado ou rejeitado o nome, o relatório é encaminhado para apreciação do plenário
Temas abordados
Clientes controversos: entre 2010 e 2014, Moraes defendeu em seu escritório de advocacia clientes como o ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava-Jato, e a cooperativa de transportes Transcooper, investigada por negociar com a maior facção criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC)
A ligação partidária: até recentemente Alexandre de Moraes era filiado ao PSDB, tendo, inclusive, trabalhado na campanha presidencial do partido
Mudança de convicção: em 2000, em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, o ministro defendeu que integrantes do governo não deveriam ser indicados para vagas em tribunais superiores para que se evitasse ;demonstração de gratidão política;
Plágio: o indicado é acusado de ter copiado em uma publicação trechos do livro do ex-juiz espanhol Francisco Rubio Llorente
Encontro no barco: Moraes participou no último dia 9 de uma ;sabatina informal; com sete senadores na chalana Champagne, do senador Wilder Morais (PP-GO), ancorada no Lago Paranoá
Temer: quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo, o ministro encontrou e prendeu rapidamente o hacker que teria invadido o celular pessoal da primeira-dama Marcela Temer
Lava-Jato: Moraes tem relação com políticos investigados da operação, alguns deles estarão presentes à sabatina. A proximidade deve ser questionada
Polêmicas: o sabatinado responderá sobre temas controversos, como a descriminalização da maconha
e o aborto