Rosana Hessel
postado em 21/02/2017 13:08
No primeiro dia da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá decidir mais um corte na taxa básica de juros (Selic), atualmente, em 13% ao ano, o presidente Michel Temer afirmou que os juros continuarão caindo e essa medida não é populista, ;mas popular;, pois a inflação deverá fechar 2017 abaixo do centro da meta, de 4,5%.;Os juros estão voltando a cair responsavelmente. Ninguém está fazendo nenhuma aventura ou movimento populista com os juros. O que fazemos são movimentos populares que se distinguem de um governo populista, que quer resultados imediatos de natureza política. Não queremos isso;, afirmou Temer, nesta terça-feira (21/02), durante encontro com integrantes da comissão da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele reforçou a necessidade dessas mudanças nas aposentadorias para garantir a redução do rombo das contas públicas, que soma bilhões de reais, algo que ;não é natural;.
;Temos que reduzir esse deficit ao longo do tempo;, afirmou ele, destacando que, se não houver mudanças, haverá prejuízos nos benefícios da saúde, da educação e de outras áreas. ;Sem a reforma da previdência haverá uma desestruturação econômica da União, isso vai apresentar um prejuízo para o financiamento da educação, para o Minha Casa Minha Vida e outras;, afirmou.
Temer fez questão de rebater as críticas à reforma previdenciária de que o governo e disse que é preciso esclarecer a questão. ;Imagine que esse governo está exigindo que você trabalhe 49 anos para poder aposentar, não é isso. Se fizer 25 anos de contribuição e tiver 65 anos de idade, (o trabalhador) parte de 76% se cumprir esse requisito. Mas se começou com 20 anos e contribuiu por 45 anos, tem 96% de aposentadoria. Não significa que trabalhará para conseguir o mínimo, que é um dado que será ressaltado;, afirmou o presidente aos parlamentares, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Reformas
O presidente ainda voltou a salientar que pretende se destacar pelas reformas. ;Evidentemente que esse governo passa a ser, com o auxílio dos senhores, um governo reformista;, afirmou ele destacando que, entre as mudanças já aprovadas pelo Congresso, como a nova lei do pré-sal permitiram que estatais nacionais voltassem a ter valorização de suas ações de mais de 100%.
Temer elogiou a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou, ontem, o texto base do projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae, estatal de saneamento fluminense. ;O fato de Assembleia do Rio aprovar essa matéria serve como exemplo para que possamos aprovar essa matéria no Congresso Nacional;, disse. Temer recebeu, ontem, de Meirelles o texto do projeto de lei complementar que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados altamente endividados, que está sendo encaminhado ao Congresso Nacional.
O projeto suspende o pagamento da dívida com a União pelos estados por 36 meses e ainda flexibilizando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por igual período. Para o ente que aderir ao regime e cumprir as medidas de contrapartidas, que foram retiradas do projeto anterior de renegociação com os estados e cujo artigo criando o RRF foi vetado por Temer. Entre as exigências do texto, destacam-se não conceder reajuste de servidores e não criar cargos e ainda elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária de ativos e inativos.