As investigações sobre o envolvimento do ex-presidente José Sarney em denúncias no âmbito da Operação Lava-Jato continuarão no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por quatro votos a um pela Segunda Turma do Tribunal. Assim, as investigações que envolvam o nome do ex-presidente não ficarão a cargo do juiz Sergio Moro, de Curitiba. A decisão da segunda turma, na tarde de hoje (ontem) derrotou o voto do ministro Fachin, relator do caso, em substituição a Teori Zavascki.
[SAIBAMAIS]O ex-presidente, assim como os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá foram citados em delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. Na mesma sessão, por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reunidos na sessão da segunda turma negaram solicitação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado de manutenção do sigilo das delações premiadas que fez no âmbito da Lava-Jato.
Desta forma, validaram o fim do sigilo, de acordo com decisão que já havia sido tomada pelo ministro Teori Zavascki (morto em janeiro) atendendo a um pedido do Ministério Público. O pedido de manutenção do sigilo havia sido requerido pelos advogados do ex-presidente da Transpetro e dos filhos do executivo. A alegação é de que a intimidade dos delatores havia sido violada.
O ministro Dias Toffoli destacou que a necessidade do sigilo é para evitar vazamentos e a segurança dos delatores. Porém, com o conhecimento dos depoimentos de Machado, divulgado pela imprensa, não haveria sentido em manter o sigilo.
O ministro Ricardo Lewandowski disse ainda que ;tudo que interessa à sociedade deve vir à público. A luz do sol é o melhor desinfetante;. O ministro ainda reforçou que ;nesse caso de corrupção, com a mais ampla divulgação dessas delações premiadas, evita-se divulgação seletiva, dando tratamento igual a todos.
O ministro Celso de Mello ressaltou que o sigilo não perdura de ;forma absoluta ou perene; até recebimento da denúncia deixa de subsistir e não mais existam motivos que possam determinar essa situação de excepcionalidade. Participou ainda da sessão o ministros Gilmar Mendes.
Para amanhã (quarta-feira), mais uma vez está prevista na pauta de votações do Plenário da Corte a análise de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele solicita a anulação das provas obtidas na Operação Lava-Jato. Os advogados do ex-presidente inquerem sobre decisão tomada pelo ministro Teori Zavascki (morto em janeiro), que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13; Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.